Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Requisitos de validade do contrato: o que torna um acordo válido
Agente capaz, objeto lícito e forma adequada: entenda os requisitos de validade do contrato e o que muda entre negócio nulo e anulável.

Direito do Consumidor: guia completo de direitos e como agir
Guia completo de Direito do Consumidor: garantia, compras online, serviços essenciais, cobranças, viagens, reparação de danos e onde reclamar.

Golpes em compras entre particulares na internet: como se proteger
Comprar de um particular em classificados não segue as mesmas regras de uma loja. Veja os sinais de alerta e como reduzir riscos.

Venda casada: o que é e como identificar
Seguro embutido, consumação mínima ou produto só em kit: entenda o que caracteriza venda casada e como registrar a prova do condicionamento.

Preço diferente na gôndola e no caixa: o que observar
Preço exposto menor que o cobrado no caixa: entenda o caráter vinculante da oferta e como registrar a prova no momento da compra.

Recall de produtos: o que fazer quando o fabricante convoca
Produto convocado em recall: veja como conferir a convocação, agendar o atendimento sem custo e o que fazer se a empresa criar obstáculos.

Onde reclamar: Procon, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível
Saiba a ordem recomendada de tentativas, como usar o Consumidor.gov.br e o Procon e o que observar antes de acionar o Juizado Especial.

Inversão do ônus da prova no direito do consumidor
Entenda os requisitos da inversão do ônus da prova, o que ela significa na prática e por que o consumidor segue precisando reunir provas.

Dano moral nas relações de consumo: quando pode ser reconhecido
Nem todo problema de consumo gera dano moral. Entenda a distinção em relação ao mero aborrecimento e quais provas costumam ser analisadas.