Blog do PHC
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Plano de saúde pode cancelar o contrato unilateralmente?
O plano de saúde individual só pode ser cancelado unilateralmente pela operadora em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias com notificação prévia. A segurança de contar com uma assistência médica contínua é uma das principais expectativas de quem contrata um plano de saúde. Muitas pessoas têm receio de que a operadora cancele
Reajuste de plano coletivo pode ser de qualquer valor?
O reajuste de plano coletivo não possui teto da ANS e pode subir acima da inflação, desde que a operadora comprove a fórmula contratual e a sinistralidade do grupo. A maior parte dos brasileiros possui planos de saúde coletivos, contratados por meio de empresas ou de associações profissionais. Diferente dos planos individuais, essa modalidade não
Reajuste por faixa etária é legal? Quando é abusivo?
O reajuste por faixa etária é legal desde que previsto em contrato e alinhado às regras da ANS, mas pode ser abusivo se aplicar percentuais desproporcionais. A mensalidade do plano de saúde costuma subir conforme o beneficiário envelhece, refletindo o aumento do risco estatístico de uso dos serviços médicos. A regulação do setor estabelece parâmetros
Certidões negativas na compra de imóvel: quais pedir e como analisar
Antes de comprar um imóvel você deve reunir dois blocos de certidões: as do imóvel (matrícula atualizada com ônus reais e negativa de tributos municipais) e as das pessoas dos vendedores (feitos ajuizados nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, protestos, tributos federais e, se for empresa, certidões societárias). Desde a Lei 14.382/2022, o art.
Reajuste anual do plano de saúde: qual o limite da ANS?
O teto máximo autorizado pela ANS para planos individuais e familiares é de 5,11%, válido para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. O reajuste anual é uma das preocupações mais comuns entre os consumidores que possuem assistência médica privada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define esse índice para proteger
Doença preexistente no plano de saúde: como funciona?
Doença preexistente é aquela que o beneficiário já sabia ter ao assinar o contrato, exigindo regras específicas como a Cobertura Parcial Temporária de até 24 meses. Ao contratar um plano de saúde, o consumidor preenche um formulário chamado declaração de saúde. Informar problemas médicos anteriores com honestidade é fundamental para evitar conflitos futuros com a
O plano pode negar internação durante a carência?
O plano de saúde não pode negar internação durante a carência se o caso for de urgência ou emergência após 24 horas da vigência do contrato. A internação hospitalar é um dos momentos mais delicados para o paciente e sua família. Saber se o plano cobre esse procedimento durante os primeiros meses de contrato evita
Qual é a carência para urgência e emergência?
A carência máxima para urgência e emergência no plano de saúde é de 24 horas a partir da vigência do contrato, conforme a Lei 9.656/1998. Muitas pessoas contratam um plano de saúde e têm dúvidas sobre o que podem usar nos primeiros dias. A lei define regras claras para proteger o consumidor em situações repentinas
Retomada do imóvel: denúncia vazia e denúncia cheia
O proprietário só pode retomar o imóvel alugado nas hipóteses previstas em lei — e o prazo original do contrato é uma barreira quase absoluta. Durante o prazo determinado, o locador não pode reaver o imóvel, salvo nos casos do artigo 9º da Lei nº 8.245/1991. Depois que o contrato se prorroga por prazo indeterminado,