Blog do PHC
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Comprar imóvel financiado: transferência e o risco do contrato de gaveta
Comprar um imóvel que ainda tem financiamento é perfeitamente possível, mas existe um caminho certo e um caminho perigoso. O caminho certo é a transferência do financiamento com anuência expressa do banco: o comprador passa por análise de crédito e assume formalmente a dívida. O caminho perigoso é o contrato de gaveta — acordo particular
Arras ou sinal na compra de imóvel: quando se perde e quando devolve em dobro
Arras — o popular sinal — é o valor entregue por uma parte à outra na conclusão do negócio. Se o comprador der o sinal e não cumprir o contrato, o vendedor pode ter o negócio por desfeito e reter o valor. Se quem descumprir for o vendedor, ele devolve o sinal mais o equivalente,
Portabilidade de carências: como trocar de plano sem carência?
A portabilidade de carências permite mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos, desde que preenchidos requisitos como adimplência e tempo de permanência. Trocar de plano de saúde costuma gerar dúvidas e receios em relação ao cumprimento de novos prazos de carência no contrato novo. As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecem
Plano de saúde pode limitar sessões de terapia ABA?
O plano de saúde não pode limitar as sessões de terapia ABA ou outras especialidades para o autismo, conforme as normas da ANS e a jurisprudência. As terapias multidisciplinares contínuas são fundamentais para o desenvolvimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Muitas famílias enfrentam dificuldades quando as operadoras de saúde
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de autismo?
O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do autismo quando há indicação do médico assistente, sem limite de sessões de terapias multidisciplinares. O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista exige acompanhamento terapêutico especializado desde cedo para o desenvolvimento adequado da pessoa. Muitas famílias enfrentam barreiras e negativas por parte das operadoras de
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica?
O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica quando o paciente preenche os critérios clínicos previstos na Diretriz de Utilização da ANS. A obesidade grave é uma condição médica complexa que muitas vezes exige intervenção cirúrgica para salvaguardar a saúde e a expectativa de vida do paciente. Milhões de brasileiros dependem da assistência
Plano de saúde pode limitar dias de internação?
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, conforme a Súmula 302 do STJ. A permanência em um leito de hospital durante o tratamento de doenças graves gera preocupações financeiras e logísticas para qualquer família. Muitas operadoras tentam impor tetos de dias de internação para
Comprar imóvel de herança ou em inventário: como fazer com segurança
É possível comprar um imóvel que ainda está em inventário, mas não da forma que a maioria das pessoas imagina. Enquanto a partilha não termina, a herança é um todo unitário e indivisível: nenhum herdeiro é dono exclusivo de um apartamento específico só porque seu quinhão daria para isso. O que se compra, nesse estágio,
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de câncer?
O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de câncer, incluindo cirurgias, quimioterapias intravenosas e medicamentos antineoplásicos orais domiciliares. O diagnóstico de câncer exige início rápido do tratamento para aumentar as chances de sucesso e preservar a saúde do paciente. A legislação de saúde suplementar impõe regras rígidas para garantir o custeio integral