Blog do PHC
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Empregado demitido ajuíza reclamação trabalhista pleiteando adicional de insalubridade sem uso de EPI registrado: como contraprovar?
Quando o ex-empregado pede adicional de insalubridade alegando que não recebia ou não usava o EPI, a defesa da empresa não depende de “acreditar” na própria versão: depende de prova concreta e organizada. Ficha de entrega assinada, fotos do ambiente, relatório técnico e testemunhas que confirmam o uso do equipamento formam o conjunto que costuma
Empresa adota monitoramento de e-mails corporativos e chat interno: quais os limites legais para evitar invasão de privacidade?
Sim, a empresa pode monitorar e-mail corporativo e chat interno, porque essas ferramentas pertencem a ela e servem para o trabalho. Mas esse poder não é ilimitado: o monitoramento precisa ser proporcional, avisado com clareza e restrito a assuntos profissionais, sob pena de configurar invasão de privacidade e gerar indenização ao empregado. Por que empresas
Psiquiatra receitou medicamento com contraindicação absoluta ignorando histórico clínico do paciente: o que fazer?
Quando um psiquiatra prescreve um remédio contraindicado para aquele paciente — por uma condição de saúde, outro medicamento em uso ou informação já registrada em atendimentos anteriores que não foi checada antes da receita — isso pode ser falha profissional, não apenas um resultado ruim do tratamento. O caminho é reunir prontuário, receitas e histórico
Erro médico em cirurgia ortopédica resultou em perda parcial de mobilidade do membro: como calcular lucros cessantes e danos morais?
Quando a perda de mobilidade do membro é consequência comprovada de uma falha na cirurgia ortopédica, o paciente pode cobrar dois prejuízos ao mesmo tempo: os lucros cessantes, que cobrem a renda que deixou de entrar enquanto ele ficou afastado ou trabalhando com capacidade reduzida, e o dano moral, que compensa o sofrimento e as
Médico cirurgião plástico realizou procedimento diferente do alinhado em consulta prévia: configura erro ou falha de consentimento?
Não é sempre a mesma coisa. Se o cirurgião fez um procedimento diferente do que foi alinhado na consulta, mesmo executando tecnicamente bem, isso pode configurar falha no dever de informar e respeitar a vontade do paciente — um problema jurídico distinto de um erro técnico na execução da cirurgia combinada. Entender qual dos dois
Falecimento de paciente na mesa de cirurgia por suposta falha na dosagem de anestesia: como responsabilizar o anestesista?
Quando um paciente morre durante uma cirurgia e a suspeita recai sobre a dose de anestesia aplicada, a dor da família se mistura a perguntas difíceis sobre o que aconteceu na sala de cirurgia. Para responsabilizar o anestesista, é preciso reunir a ficha anestésica, o prontuário completo e, quando houver, o laudo de necropsia, além
Contrato de parceria comercial com cláusula de exclusividade violada por parceiro que atendeu concorrente: como cobrar perdas?
Sim, dá para cobrar do parceiro que furou a exclusividade e passou a atender um concorrente, mas a cobrança não é automática. Você precisa mostrar o que perdeu de verdade, com números e documentos, e separar isso da multa do contrato, que costuma ser outra coisa. Sem essa conta bem feita, o pedido esbarra logo
Empresa contrata prestador de serviços que subcontrata terceiros sem autorização gerando prejuízos: de quem é a responsabilidade?
Na prática, quem responde primeiro pelo prejuízo é a empresa que você contratou, mesmo que o serviço tenha sido executado por um terceiro que ela chamou sem avisar. Foi ela que assumiu o compromisso com você, e a decisão de delegar o trabalho para outra pessoa foi dela — não sua. O prestador subcontratado também
Fornecedor de insumos industriais alterou tabela de preços de forma retroativa durante vigência de contrato de fornecimento: é lícito?
Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Não. Um fornecedor não pode, como regra, aplicar de forma retroativa uma nova tabela de preços sobre pedidos já confirmados ou