PT EN ES ZH

Blog do PHC

Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Inquilino realizou benfeitorias úteis sem autorização prévia e quer compensar no valor do aluguel: o locador é obrigado a pagar?

Não. Sem autorização prévia por escrito ou cláusula no contrato, a benfeitoria útil feita por conta própria do inquilino não gera direito automático a indenização, retenção do imóvel ou desconto no aluguel. O locador só é obrigado a pagar se tiver concordado antes, se houver acordo posterior, ou se um juiz reconhecer o direito depois

Leia Mais

Prefeitura embargou obra de loteamento por irregularidade ambiental omitida pelo vendedor: como rescindir o contrato por culpa?

Quando a prefeitura embarga um loteamento por irregularidade ambiental que o vendedor já conhecia e escondeu na hora da venda, o comprador pode pedir a rescisão do contrato por culpa dele — não um simples desfazimento amigável — com devolução integral e corrigida de tudo o que pagou, mais indenização pelos prejuízos causados pela omissão.

Leia Mais
Scroll to Top
Rolar para cima