Blog do PHC
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Agência de tráfego pago perdeu o gerenciador de anúncios da minha empresa com saldo e dados de público: cabe indenização?
Sim, cabe indenização quando a perda do gerenciador de anúncios acontece por falha da própria agência contratada, e não por bloqueio da plataforma. A empresa pode cobrar o saldo investido que ficou preso ou se perdeu, e também o valor da base de público construída ao longo do tempo, desde que consiga demonstrar esse prejuízo
STJ decide que banco responde por golpe do boleto quando vazam dados sigilosos de financiamento
O STJ decidiu que um banco deve indenizar uma cliente vítima do golpe do boleto porque o documento falso trazia dados exclusivos do financiamento dela — valor da parcela, saldo devedor, número do contrato —, informações que só o próprio banco tinha, e não dados genéricos disponíveis publicamente. Julgado comentado: REsp 2.077.278/SP — Terceira Turma
Influenciador digital cancelou contrato de publicidade faltando 48h para a campanha mas se recusa a devolver a entrada: como cobrar?
Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Quando o influenciador cancela a campanha faltando 48 horas e não devolve o valor pago adiantado, a empresa pode cobrar não
Sistema SaaS contratado alterou os termos de uso e excluiu funcionalidades essenciais sem aviso prévio: é quebra de contrato?
Sim, pode ser quebra de contrato. Se o sistema que você contratou removeu funcionalidades essenciais — aquelas que fizeram você escolher aquele fornecedor — a empresa mudou unilateralmente o que vendeu, não apenas os termos de uso. Isso é diferente de um ajuste cosmético, e abre caminho para exigir a volta do serviço original, a
Hospedagem de site caiu durante a Black Friday gerando prejuízo milionário em vendas: a empresa de servidores responde?
Sim, a empresa de hospedagem pode ser responsabilizada quando o site cai durante a Black Friday e a queda decorre de falha dela, não de um imprevisto genuíno. O fato de a data ser conhecida com meses de antecedência torna a falta de preparo mais grave. O prejuízo, porém, não é simplesmente o faturamento do
Concorrente criou site idêntico ao da minha empresa no Google Ads usando nossa marca registrada como palavra-chave: o que fazer?
Se um concorrente compra sua marca registrada como palavra-chave no Google Ads para aparecer na frente do seu site, isso configura desvio de clientela e pode ser combatido com denúncia à plataforma, notificação ao concorrente e, se necessário, ação na Justiça. O problema piora quando, além do anúncio, o concorrente também copiou o site da
Plataforma de cursos online suspendeu meu acesso vitalício após mudança de política interna: como reaver o conteúdo ou dinheiro?
Se a plataforma cortou o acesso vitalício que você comprou sem que você tenha deixado de pagar ou violado as regras de uso, isso pode ser uma mudança unilateral abusiva, e você tem direito a reaver o conteúdo ou o dinheiro. Mas se a suspensão veio porque você parou de pagar uma parcela ou infringiu
Perfil verificado (selo azul) no Instagram foi desativado por engano após denúncia falsa de concorrente: cabe tutela antecipada?
Sim, é possível pedir que a Justiça restabeleça o selo imediatamente, mas isso só costuma acontecer quando dois requisitos aparecem juntos: prova de que a empresa provavelmente tem razão e prova de que esperar o trâmite normal causaria um prejuízo difícil de reverter depois. Print da denúncia falsa, print do selo antes de sumir e
Fui demitido e o empregador bloqueou meu acesso a arquivos profissionais salvos em nuvem pessoal: posso exigir reparação?
Depende de três coisas somadas: os arquivos eram comprovadamente pessoais (nuvem criada e paga por você, com portfólio, certificados e produção própria), o acesso foi impedido ou os dados apagados sem seu consentimento, e isso causou prejuízo concreto. Quando esses três elementos se confirmam, o bloqueio feito pelo ex-empregador depois da demissão costuma ser acesso