Blog do PHC

Teletrabalho no exterior envolve CLT, Lei nº 7.064/1982, visto, tributação e previdência. Veja as cinco camadas do problema e a documentação mínima antes de autorizar.

Estorno é admissível quando a venda é cancelada, mas não por inadimplência do cliente. Veja requisitos da política de comissionamento, limites do art. 462 e reflexos.

O PDV previsto em norma coletiva enseja quitação plena pelo art. 477-B da CLT. Veja requisitos, estrutura do regulamento, voluntariedade e quem não deve ser incluído.

O Tema 1046 do STF validou normas coletivas que limitam direitos, salvo os absolutamente indisponíveis. Veja o que pode ser negociado, os limites do art. 611-B e como redigir.

Bases legais corretas, cuidados com dados sensíveis, prazos de retenção e monitoramento: o guia prático de LGPD para o departamento pessoal e o recrutamento.

A recusa injustificada ao uso de EPI é ato faltoso pela CLT. Veja o que a empresa precisa comprovar antes de punir, a gradação correta e o efeito em caso de acidente.

Fatores psicossociais integram o gerenciamento de riscos da NR-1. Veja como identificar, avaliar, documentar e agir sobre sobrecarga, assédio e organização do trabalho.

A CAT deve ser emitida até o 1º dia útil seguinte ao acidente, mesmo sem afastamento. Veja hipóteses, tipos de comunicação, prazos e as consequências da omissão.

A CAT é emitida pela prestadora, mas a contratante responde pelas condições de segurança do ambiente. Veja a divisão de deveres, as três frentes de responsabilização e a prevenção.