Blog do PHC
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Trabalho intermitente: como contratar e convocar corretamente
Contrato escrito com valor-hora, convocação com 3 dias de antecedência e pagamento discriminado ao fim de cada período. Veja as regras do art. 452-A da CLT e os erros comuns.

Cota de pessoas com deficiência: contratação, dispensa e fiscalização
Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos cargos. Veja como calcular, a regra da dispensa condicionada do art. 93, § 1º, e riscos de autuação.

Jovem aprendiz: cota, contratação e riscos para a empresa
A cota de aprendizes vai de 5% a 15% por estabelecimento. Veja como calcular, requisitos do contrato, limites de jornada, hipóteses de extinção e riscos de fiscalização.

Trabalho temporário: quando a empresa pode contratar e quais são os limites
Trabalho temporário só cabe em substituição transitória ou demanda complementar, por até 180 dias prorrogáveis por 90. Veja limites, obrigações da tomadora e riscos.

Representante comercial ou empregado? Como evitar vínculo trabalhista indevido
A diferença entre representante comercial e vendedor empregado está na autonomia real. Veja os sinais analisados pela Justiça e como estruturar a relação com segurança.

Terceirização de atividade-fim: responsabilidade e cuidados da empresa contratante
Terceirizar a atividade principal é lícito, mas a contratante responde subsidiariamente. Veja o que fiscalizar, a quarentena de 18 meses e o que caracteriza fraude.

Contrato de experiência: consequências da rescisão antecipada
Romper o contrato de experiência antes do prazo gera indenização do art. 479 da CLT — salvo cláusula assecuratória. Veja prazos, prorrogação e o custo de cada cenário.

Fracionamento de férias: regras e limites para o empregador
Férias podem ser divididas em até 3 períodos, um com no mínimo 14 dias. Veja combinações válidas, a vedação dos 2 dias antes de feriado e como comprovar a concordância.

Férias vencidas: quando existe pagamento em dobro e como regularizar
A dobra do art. 137 da CLT incide quando as férias são concedidas fora do período concessivo. Veja o que mudou quanto ao atraso no pagamento e como regularizar o passivo.