Blog do PHC

Quem identifica uma antecipação do saque-aniversário do FGTS que não autorizou pode contestar a contratação, exigir os registros disponíveis e pedir a correção do bloqueio. O cancelamento não é automático: depende da apuração do banco e, se houver negativa, pode exigir medida judicial. Se o crédito entrou em conta controlada pelo trabalhador, o valor deve

Se um empréstimo consignado já existente foi refinanciado sem autorização válida, o consumidor pode impugnar a nova operação, pedir a suspensão dos descontos controvertidos e exigir os registros da contratação. A análise deve separar a dívida anterior, que pode ser legítima, do refinanciamento contestado, além de verificar eventual valor creditado. Cancelamento, restituição e indenização dependem

Uma portabilidade de consignado que você não autorizou pode ser cancelada: conteste formalmente nas duas instituições (a que tinha o contrato e a que o recebeu), peça a suspensão dos descontos e a cópia integral da proposta, do novo contrato e dos registros de autenticação — assinatura eletrônica, gravação completa, biometria, dispositivo e IP —,

Um financiamento de veículo que você nunca contratou pode ser cancelado, mas não é automático: o caminho é contestar formalmente no banco, exigir a cópia integral do contrato e dos registros da contratação (assinatura, biometria, IP, dispositivo, comprovantes de renda, dados do veículo e da loja), pedir a suspensão das cobranças e da negativação e

Sim, o banco pode responder quando o limite do cartão é aumentado em fraude e usado em compras que o titular não fez. O aumento e as compras devem ser vistos como uma sequência: pedido de aumento a partir de dispositivo desconhecido, logo após troca de telefone ou e-mail cadastrado, seguido de compras rápidas e

Sim, o banco pode responder pelo cartão entregue a terceiro: a emissão, o transporte, a entrega e a ativação do cartão são etapas do serviço bancário, e a responsabilidade por fraudes nessas etapas é objetiva (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). O banco só se exime se provar que entregou ao titular

Chargeback negado não é o fim da linha. O banco deve explicar por que negou e apresentar os elementos que sustentam a conclusão de que a compra foi sua — dispositivo, autenticação, documentos da loja. Se a operação foi fraudulenta, a responsabilidade do banco é objetiva (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ)

Uma compra recorrente que você não autorizou pode ser contestada no banco e cancelada junto ao fornecedor: quem cobra tem de provar a adesão (data, plano, aceite, autenticação), e serviço fornecido sem solicitação não gera obrigação de pagar (art. 39, III, do CDC). O banco responde por falha própria — por exemplo, se mantém as

Se a maquininha cobrou valor diferente do combinado, a loja responde pela diferença: o fornecedor está vinculado ao preço ofertado (arts. 30 e 35 do CDC) e responde pelos atos de seus funcionários e prepostos (art. 34 do CDC). Digitar a senha não significa aceitar qualquer valor, mas a possibilidade de conferir a tela antes