Blog do PHC
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Classes do INPI e Classificação de Nice: como escolher a classe certa da sua marca
A escolha da classe define o alcance real da proteção da marca. Veja como funciona a Classificação de Nice, a diferença entre classe e especificação, e os erros que deixam a empresa desprotegida.
Registro no INPI protege minha marca no exterior? Territorialidade e caminhos internacionais
Direitos de propriedade industrial são territoriais: o registro brasileiro produz efeitos no Brasil. Veja como funcionam a prioridade unionista, o Protocolo de Madri e o registro país a país.
Quem registra primeiro é sempre o dono da marca? Prioridade e direito de precedência
No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro. Mas quem já usava o sinal de boa-fé pode ter direito de precedência. Veja como funciona, o que precisa ser provado e por que não há reconhecimento automático.
Lei 9.279/96: o que a Lei de Propriedade Industrial protege
Entenda a estrutura da Lei da Propriedade Industrial: os quatro direitos que ela concede, a repressão à concorrência desleal, quem pode ser titular e quais os limites de cada proteção.
O que é o INPI e qual a sua função na proteção de marcas e patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal responsável por examinar e conceder marcas, patentes, desenhos industriais e averbar contratos de tecnologia. Entenda seus limites e como acompanhar processos.
Marca, patente e desenho industrial: qual a diferença entre eles
Marca, patente e desenho industrial são direitos distintos da Lei 9.279/1996, com objetos, exames, prazos e efeitos diferentes. Veja a comparação prática e como combinar as três proteções em um mesmo produto.
Guia completo de propriedade industrial no Brasil: o que a LPI protege
Propriedade industrial reúne marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e a repressão à concorrência desleal. Entenda o que cada instituto protege e como a empresa deve se organizar.
Quebra de caixa: quando o empregado tem direito ao adicional e quando pode haver desconto
Quebra de caixa tem natureza salarial e integra férias, 13º e FGTS. Veja quando o adicional é devido, quando o desconto por diferença é ilícito e como cobrar diferenças.
Estabilidade do dirigente sindical: quem tem direito e quando pode ser demitido
Dirigente sindical tem garantia do registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Veja os requisitos, o limite de 7+7, o inquérito judicial e o que fazer em dispensa irregular.