Blog do PHC
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Contratar MEI: quando a relação pode gerar vínculo empregatício
Contratar MEI é legal, mas pode gerar vínculo de emprego. Veja os requisitos do art. 3º da CLT, os sinais de risco na prática e como estruturar a contratação com segurança.
Acordo extrajudicial trabalhista x demissão por acordo: diferenças e segurança jurídica
Entenda a diferença entre a demissão por acordo do art. 484-A da CLT e o acordo extrajudicial homologado, o que a empresa paga em cada caso e como redigir a quitação.
Faltas injustificadas: descontos, DSR e medidas disciplinares
Como descontar falta injustificada, quando o DSR é perdido e qual medida disciplinar aplicar sem gerar passivo trabalhista.
Abandono de emprego: quando se caracteriza e como a empresa deve agir
Abandono de emprego exige mais do que contar faltas. Veja os dois elementos da tese, a convocação correta e os erros que levam à reversão.
Justa causa: como aplicar sem risco de reversão na Justiça
Como aplicar justa causa com segurança: requisitos do art. 482 da CLT, prova, imediatidade, gradação de penas e os erros que levam à reversão.
Fui tratado de forma discriminatória em loja ou restaurante
Discriminação em estabelecimento comercial tem consequências civis e criminais. Veja o que caracteriza, como provar e o que fazer no momento.
Meu animal morreu ou se feriu no pet shop: quem responde?
Estabelecimentos que recebem animais assumem dever de guarda. Veja quando respondem, o que provar e por que cabe dano moral aos tutores.
Erro de funerária, troca de corpo e sepultamento equivocado
Falhas no serviço funerário atingem a dignidade da família e do falecido. Veja quem responde, o que provar e as providências imediatas.
Faculdade não entrega o diploma: o que fazer e quais prazos
Existe prazo para expedição e registro do diploma. Veja o que exigir, como comprovar a conclusão e quando a demora gera dano moral.