Blog do PHC
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Golpe do falso advogado: transação atípica e falha bancária
O golpe do falso advogado pode envolver responsabilidade bancária quando operações incompatíveis com o perfil da vítima são processadas sem resposta antifraude adequada. Senha ou biometria não encerram essa discussão. É necessário demonstrar a atipicidade, a falha de segurança e sua relação com o prejuízo, sem presumir devolução automática. Quando a segurança bancária entra em

Alteração societária falsa: como recuperar quotas e controle?
A alteração societária falsa pode justificar contestação do ato e medidas urgentes para proteger quotas e controle empresarial. É necessário demonstrar falsidade ou ausência de manifestação válida, identificar os efeitos produzidos e avaliar o procedimento adequado. O arquivamento não torna autêntica uma assinatura indevida, mas a discordância de um sócio também não invalida automaticamente toda

Fraude de CEO com voz clonada: quem responde pela transferência?
A fraude de CEO com voz clonada pode induzir uma empresa a autorizar transferência sem que o verdadeiro executivo tenha dado a ordem. A autenticação da operação não resolve, sozinha, a responsabilidade pelo prejuízo. É necessário reconstruir identidade, aprovação e execução, relacionando a conduta dos autores e eventuais falhas de terceiros ao dano efetivamente demonstrado.

Phishing corporativo BEC: quem paga a remessa desviada?
Phishing corporativo BEC pode desviar uma remessa cambial quando criminosos alteram instruções de pagamento de uma negociação verdadeira. Definir quem suporta a perda exige reconstruir o comprometimento do e-mail, os controles das partes e o destino do dinheiro. A execução bancária da ordem não resolve, sozinha, se houve pagamento ao fornecedor nem quem responde pelo

Aval com assinatura falsa: perícia e defesa da execução
O aval com assinatura falsa pode ser contestado para afastar uma cobrança indevidamente dirigida ao suposto garantidor. Impugnada especificamente a autenticidade, cabe a quem apresentou o documento demonstrá-la, conforme o CPC. Entretanto, a defesa exige atenção ao título, à prova técnica e aos requisitos para suspender a execução ou impedir atos de constrição. Por que

Ajuste de capital de giro: quem deve pagar a diferença?
O ajuste de capital de giro na compra de uma empresa depende da fórmula contratada, da data-base e das contas incluídas no cálculo. A diferença entre o capital de giro efetivo e o parâmetro negociado pode aumentar ou reduzir o preço final. O Código Civil prestigia os critérios objetivos e a distribuição de riscos pactuada

Take-or-pay energia livre: fábrica fechada deve pagar?
A cláusula Take-or-pay energia livre pode obrigar uma indústria a pagar volume mínimo contratado mesmo quando o consumo efetivo diminui. Sua validade depende da estrutura negocial e das condições pactuadas. Uma paralisação extraordinária pode justificar discussão específica sobre revisão ou força maior, mas não elimina automaticamente a obrigação de pagamento. O mercado livre de energia

MoU vinculante: empresa pode desistir da aquisição?
Um MoU vinculante pode obrigar as partes a celebrar o contrato definitivo quando reúne os requisitos de contrato preliminar e não contém direito de arrependimento aplicável. Entretanto, nem todo memorando de entendimentos produz essa obrigação. A conclusão depende dos termos essenciais, das condições pendentes, das ressalvas expressas e da conduta dos negociadores. A força vinculante

Recompra de estoque após fim da distribuição: quem paga?
A recompra de estoque após o encerramento de contrato de distribuição depende das obrigações pactuadas e das circunstâncias da ruptura. O fabricante não possui dever universal de adquirir todos os produtos remanescentes. Entretanto, a recusa pode gerar responsabilidade quando contraria o contrato, a boa-fé objetiva ou compromissos comerciais assumidos durante uma relação de distribuição. A