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Obra de arte falsa: como provar e buscar a restituição
Direito do Consumidor

Obra de arte falsa: como provar e buscar a restituição

A compra de obra de arte falsa pode fundamentar resolução e restituição quando a autenticidade prometida pelo fornecedor não corresponde à peça entregue. Entretanto, a conclusão exige prova especializada e identificação precisa da oferta. A procedência, os certificados, o contrato e a conservação da obra são decisivos para distinguir falsificação de atribuição incerta ou divergência

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Resort sem clube e golfe: atraso pode justificar abatimento?
Direito do Consumidor

Resort sem clube e golfe: atraso pode justificar abatimento?

Atraso área lazer resort pode justificar exigência de cumprimento da oferta e discussão de abatimento ou resolução, conforme a obrigação assumida e a gravidade do descumprimento. Clube e golfe anunciados com precisão podem integrar a contratação. Entretanto, a entrega da residência, os prazos das áreas comuns e a perda econômica precisam ser examinados separadamente. O

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Direito de superfície: benfeitorias no fim da concessão
Direito Imobiliário

Direito de superfície: benfeitorias no fim da concessão

No direito de superfície, o término pode levar à incorporação das construções pelo proprietário sem indenização, se não houver estipulação em contrário. A análise depende do contrato, do regime aplicável e da causa da extinção. Desapropriação e descumprimento contratual exigem tratamento próprio, sem presumir reembolso integral de investimentos ou perda de qualquer pretensão. O investimento

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Vícios estruturais em galpão logístico: aluguel e resolução
Direito Imobiliário

Vícios estruturais em galpão logístico: aluguel e resolução

Vícios galpão logístico: falhas estruturais que comprometem o uso contratado podem justificar reparação, abatimento ou resolução, conforme sua origem e gravidade. Em contratos BTS, é necessário examinar também as obrigações técnicas e a distribuição de riscos. Ruína de piso ou telhado não dispensa prova nem autoriza presumir responsabilidade exclusiva do locador. Quando o defeito compromete

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Venda ad corpus contestada: quando o preço depende da área
Direito Imobiliário

Venda ad corpus contestada: quando o preço depende da área

A venda ad corpus contestada exige confrontar o rótulo contratual com a forma real de determinação do objeto e do preço. Se a metragem foi elemento do negócio, podem ser examinadas as medidas do Código Civil para diferença de área. Entretanto, a pretensão depende de prova técnica, interpretação contratual e observância da decadência. A expressão

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Saída antecipada no built to suit: multa e negociação
Direito Imobiliário

Saída antecipada no built to suit: multa e negociação

Built to suit rescisão: a saída antecipada por iniciativa do locatário pode gerar multa convencionada até o limite dos aluguéis restantes. Esse teto não significa cobrança automática de todo o saldo. É necessário verificar o enquadramento do contrato, a cláusula aplicável, a razão do encerramento e o cálculo apresentado pelo locador. Por que sair de

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Desenho industrial de móveis: cópia e retirada do mercado
Propriedade Industrial

Desenho industrial de móveis: cópia e retirada do mercado

Desenho industrial móveis: a comercialização de uma peça que reproduz configuração protegida pode justificar pedido de cessação da venda e reparação. A pretensão depende de registro válido, alcance da proteção e prova da exploração questionada. O caráter autoral do mobiliário, isoladamente, não torna toda semelhança uma infração nem garante retirada imediata do mercado. O que

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Trade dress em loja de luxo: como avaliar a cópia do layout
Propriedade Industrial

Trade dress em loja de luxo: como avaliar a cópia do layout

Trade dress loja luxo: a reprodução de um layout pode justificar medidas contra concorrência desleal quando atinge conjunto distintivo e juridicamente protegível. Semelhança estética não basta para assegurar exclusividade sobre materiais, cores ou soluções funcionais. A análise exige prova da identidade comercial, da utilização anterior e da conduta questionada, com pedidos delimitados e sem resultado

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Franquia sem COF: taxas, royalties e limites da restituição
Propriedade Industrial

Franquia sem COF: taxas, royalties e limites da restituição

A franquia sem COF, ou com entrega fora da antecedência legal, pode fundamentar discussão de validade e devolução de valores nas condições da Lei nº 13.966/2019. Isso não significa restituição automática de todo investimento realizado. A análise exige reconstruir entrega, assinaturas e pagamentos, identificar as parcelas abrangidas e examinar a conduta das partes. Qual é

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