Blog do PHC
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Remoção aeromédica contratada: cobrar o custo após a recusa
A remoção aeromédica contratada pode fundamentar pedido de custeio ou reembolso quando os requisitos do serviço estão preenchidos e há recusa injustificada. Entretanto, contratar um voo particular após a negativa não assegura recuperação automática de qualquer valor. É necessário demonstrar a obrigação assumida, a necessidade do transporte e a relação entre a falha e a

Cirurgia fetal intrauterina negada: liminar e prova da urgência
Cirurgia fetal intrauterina pode fundamentar pedido de liminar quando há indicação médica, risco decorrente da demora e negativa de cobertura juridicamente questionável. Em urgência ou emergência, a carência legal máxima é de 24 horas, e não sua eliminação indistinta. A decisão depende da situação clínica, da cobertura aplicável e da documentação apresentada. Por que a

Radioterapia de prótons negada: como avaliar a cobertura
Radioterapia prótons negativa: o pedido de cobertura precisa demonstrar a necessidade clínica no caso concreto e enfrentar os fundamentos da recusa. A indicação de tecnologia considerada superior não assegura custeio automático. Tratamento fora do Rol, regularidade sanitária e atendimento no exterior envolvem requisitos diferentes, que devem ser examinados com documentação médica e contratual. Por que

OPME vinculada à cirurgia: como contestar a cobrança ao paciente
A cobrança de OPME vinculada à cirurgia pode ser questionada quando transfere ao paciente o custo de material necessário a um procedimento coberto. A exclusão legal não alcança indistintamente próteses e órteses ligadas ao ato cirúrgico. A análise exige conferir indicação clínica, regularidade do produto, contrato e eventual escolha particular efetivamente consentida. Por que o

Fim da remissão em plano familiar: como manter os dependentes
O fim da remissão em plano familiar não extingue, por si só, o contrato dos dependentes inscritos. A Súmula Normativa 13 da ANS assegura sua manutenção nas mesmas condições contratuais, com assunção das obrigações correspondentes. A providência central é organizar a retomada dos pagamentos e impedir que essa transição seja tratada como contratação nova. O

Denúncia criminal falsa em disputa societária: reparação
A denúncia criminal falsa pode fundamentar reparação civil quando a imputação sabidamente inverídica ou o abuso são demonstrados, juntamente com o dano e sua relação causal. Em disputas societárias, a absolvição isolada não comprova essa conduta. É necessário reconstruir o que o acusador sabia, quais informações apresentou e como atingiu a pessoa ou seus negócios.

Biografia com fatos falsos: correção e reparação
Uma biografia com fatos falsos pode fundamentar correção e reparação quando a publicação viola direitos da pessoa retratada. A liberdade de expressão dispensa autorização prévia para biografias, mas convive com responsabilidade por abusos. A análise exige distinguir afirmação factual falsa de opinião ou interpretação histórica e demonstrar a lesão atribuída ao conteúdo. Como reagir quando

Penhora abusiva de bem de família: quando pedir reparação
Execução abusiva bem família envolve a possível utilização da cobrança judicial para atingir residência protegida, em excesso aos limites legais. A insistência em penhora manifestamente incabível pode fundamentar medidas processuais e discussão reparatória. Entretanto, o indeferimento de uma penhora não demonstra, por si, abuso: é preciso examinar a proteção do imóvel, a conduta e os

Protesto indevido de duplicata milionária: provas e reparação
Protesto duplicata milionária pode fundamentar pedido de sustação ou cancelamento e reparação quando o título é indevido. A jurisprudência do STJ reconhece a presunção de dano moral em hipóteses de protesto irregular. Entretanto, o valor da duplicata não determina a indenização: devem ser examinados o negócio subjacente, a responsabilidade e as consequências demonstradas. Por que