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Cadastro de risco do Bacen: registro indevido e reparação
Danos Morais

Cadastro de risco do Bacen: registro indevido e reparação

Cadastro risco Bacen é uma expressão usada para referências ao SCR, sistema que reúne informações de crédito. Um apontamento negativo indevido pode fundamentar correção e reparação moral, conforme a jurisprudência do STJ. A análise precisa identificar o erro, a instituição responsável e os limites da pretensão, distinguindo informação irregular de histórico verdadeiro. Quando a informação

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Compra de iate com vício estrutural: resolução e perdas
Direito do Consumidor

Compra de iate com vício estrutural: resolução e perdas

A compra de iate com vício estrutural pode fundamentar resolução, abatimento e perdas cabíveis quando o defeito relevante e sua relação com a venda são demonstrados. A solução depende do regime aplicável, da origem do problema e da possibilidade de reparo. Compra para uso familiar de fornecedor profissional e venda ocasional entre particulares exigem enquadramentos

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Clube de férias vitalício: o que fazer se o serviço diminuiu?
Direito do Consumidor

Clube de férias vitalício: o que fazer se o serviço diminuiu?

O clube de férias vitalício pode ter sua execução questionada quando há redução substancial dos serviços efetivamente contratados. Conforme a oferta, a extensão da mudança e a prova disponível, podem ser avaliadas recomposição, abatimento ou resolução. Entretanto, a duração vitalícia não significa, por si só, hospedagem ilimitada, gratuidade permanente ou impossibilidade de qualquer adaptação operacional.

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Consórcio com data de contemplação garantida: como contestar?
Direito do Consumidor

Consórcio com data de contemplação garantida: como contestar?

O consórcio imobiliário com data garantida merece análise quando a venda se apoia em promessa comprovada de contemplação que não corresponde às regras da operação. A oferta enganosa pode fundamentar resolução e perdas cabíveis. Entretanto, é necessário demonstrar o conteúdo da promessa, sua atribuição ao fornecedor e sua influência na contratação. O que foi prometido

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Unificação de matrículas: como enfrentar exigências
Direito Imobiliário

Unificação de matrículas: como enfrentar exigências

A unificação de matrículas depende da contiguidade dos imóveis, da titularidade e da compatibilidade de suas descrições e situações registrais. Exigências precisam ser examinadas individualmente, distinguindo correção documental de obstáculo jurídico. Quando houver discordância, a revisão deve seguir o procedimento adequado à natureza do ato, sem presumir que o projeto empresarial dispensa requisitos do registro.

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Incorporação sem registro: reação do comprador investidor
Direito Imobiliário

Incorporação sem registro: reação do comprador investidor

A incorporação sem registro exige examinar o descumprimento do dever legal antes de definir entre regularização, proteção dos aportes e resolução contratual. O artigo 32 da Lei nº 4.591/1964 exige registro prévio do memorial para os atos nele previstos. Entretanto, a irregularidade não torna automaticamente nulo o compromisso de compra e venda. O que muda

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Servidão de gasoduto: indenização e limites de uso
Direito Imobiliário

Servidão de gasoduto: indenização e limites de uso

A servidão de gasoduto pode gerar indenização pelos prejuízos decorrentes da restrição ao imóvel, conforme a extensão do gravame e a prova técnica. O proprietário geralmente conserva o domínio, mas precisa respeitar limitações de uso e acesso. A avaliação deve considerar a faixa atingida, o aproveitamento remanescente e os danos da implantação. Como o gasoduto

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Cybersquatting: domínio, SACI-Adm e proteção das vendas
Propriedade Industrial

Cybersquatting: domínio, SACI-Adm e proteção das vendas

Cybersquatting domínio: o SACI-Adm pode permitir transferência ou cancelamento de registro sob “.br” quando seus requisitos forem demonstrados. O procedimento não concede indenização nem resolve automaticamente toda utilização prejudicial da marca. A empresa precisa distinguir recuperação da titularidade, interrupção do uso e reparação das perdas, coordenando provas e medidas proporcionais ao risco comercial. Qual resposta

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Nulidade de patente concorrente: prioridade e prova técnica
Propriedade Industrial

Nulidade de patente concorrente: prioridade e prova técnica

Nulidade patente prioridade: uma tecnologia anterior pode fundamentar questionamento da patente concorrente quando compromete requisitos legais e a data relevante é corretamente identificada. A via administrativa possui prazo próprio, enquanto a ação de nulidade tramita na Justiça Federal. A contestação exige prova técnica e não suspende automaticamente o direito nem autoriza exploração irrestrita. O que

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