Blog do PHC
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Plano de saúde de autogestão: quais regras se aplicam?
Plano de autogestão é operado pela própria empresa, fundação ou associação para seus vinculados, sem finalidade lucrativa. A principal diferença jurídica é que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esses contratos. Servidores públicos, bancários, empregados de estatais e associados de entidades de classe costumam ter planos desse tipo. O atendimento se
Usucapião especial rural: 50 hectares, cinco anos e produtividade
A usucapião especial rural, também chamada de usucapião pro labore ou constitucional agrária, está no art. 1.239 do Código Civil e no art. 191 da Constituição Federal. Adquire a propriedade quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra em zona rural
Plano de saúde pode negar internação em UTI?
A internação em UTI tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar, sem limite de prazo, valor ou quantidade de dias. Quem define a necessidade do leito é o médico assistente, não a operadora. A negativa de UTI é das situações mais angustiantes na saúde suplementar, porque acontece no pior momento possível. Conhecer com precisão
Usucapião especial urbana: 250 m², cinco anos e moradia
A usucapião especial urbana permite adquirir a propriedade de área urbana de até 250 m² com apenas cinco anos de posse ininterrupta e sem oposição, desde que o possuidor a utilize para sua moradia ou de sua família e não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A base está no art. 1.240 do
Plano de saúde pode limitar o atendimento de urgência a 12 horas?
A limitação de 12 horas no atendimento de urgência vem da Resolução CONSU nº 13/1998 e vale para o plano exclusivamente ambulatorial. Em plano hospitalar, a internação de emergência não pode ser cortada por prazo. É uma das regras menos compreendidas da saúde suplementar. O beneficiário chega ao pronto-socorro, é atendido, e horas depois ouve
Usucapião ordinária: justo título, boa-fé e os prazos de 10 e 5 anos
A usucapião ordinária está no art. 1.242 do Código Civil: adquire a propriedade quem, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir o imóvel por dez anos. O prazo cai para cinco anos quando o imóvel foi adquirido onerosamente com base em registro que existia no cartório e foi depois cancelado, desde que os
Recém-nascido tem direito ao plano de saúde sem carência?
O recém-nascido tem cobertura assistencial garantida nos primeiros 30 dias após o parto. E, se a inscrição como dependente for feita dentro desses 30 dias, ele entra no plano sem cumprir novas carências. O prazo é curto e passa rápido no meio da rotina de um nascimento. Perder essa janela significa submeter o bebê às
Usucapião extraordinária: 15 ou 10 anos de posse sem título
A usucapião extraordinária está no art. 1.238 do Código Civil e é a modalidade mais ampla: quem possuir um imóvel como seu por quinze anos, sem interrupção e sem oposição, adquire a propriedade independentemente de título e de boa-fé. O prazo cai para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia
Qual é a carência do plano de saúde para o parto?
A carência máxima para parto a termo é de 300 dias, prevista no artigo 12, V, “a”, da Lei 9.656/1998. Antes disso, o atendimento de urgência e emergência continua garantido depois de 24 horas de contrato. Poucas dúvidas são tão comuns quanto a do casal que contrata o plano já grávido ou descobre a gestação