Blog do PHC
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Plano de saúde do aposentado: como manter o benefício da empresa?
O aposentado que contribuiu para o plano de saúde empresarial pode manter o benefício assumindo o pagamento integral da mensalidade. O encerramento do vínculo empregatício devido à aposentadoria gera preocupações sobre a continuidade da assistência médica suplementar. A legislação assegura ao trabalhador aposentado o direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial que utilizava
Morte do titular: o que acontece com o plano de saúde dos dependentes?
Com a morte do titular, os dependentes já cobertos possuem o direito de permanecer no plano de saúde, conforme as regras do contrato e da lei. O falecimento do titular de um plano de saúde traz incertezas para os dependentes em relação à continuidade da assistência médica. A legislação do setor estabelece garantias para que
Cirurgia robótica: o plano de saúde é obrigado a cobrir?
O plano de saúde é obrigado a cobrir o procedimento cirúrgico, mas não a plataforma robótica se houver alternativa tradicional coberta. A cirurgia robótica tem se expandido como uma tecnologia que oferece precisão e recuperação mais rápida em diversos procedimentos. Contudo, a recusa de cobertura dessa modalidade pelas operadoras de saúde é uma das causas
Plano de saúde negou cirurgia de coluna: o que fazer?
O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgias de coluna e materiais de síntese quando indicados por médicos e previstos no rol. A indicação de uma cirurgia de coluna gera apreensão devido à complexidade do procedimento e ao uso de materiais de síntese. A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde ocorre
Cirurgia de catarata: o plano de saúde cobre a lente intraocular?
O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia de catarata e o implante da lente intraocular necessária ao ato cirúrgico. A facectomia com implante de lente intraocular é o tratamento indicado para a correção da opacidade do cristalino. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais tipos de lentes estão inclusos na cobertura obrigatória do
Direito real de laje: como regularizar a construção sobre o imóvel
O direito real de laje foi introduzido no Código Civil pela Lei 13.465/2017 e está nos arts. 1.510-A a 1.510-E. Ele permite que o proprietário de uma construção-base ceda a superfície superior ou inferior de sua construção, para que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. A laje contempla
Mediação e arbitragem em conflitos imobiliários: quando compensam
Nem todo conflito imobiliário precisa terminar em processo judicial. A Lei 9.307/1996 permite que as pessoas capazes de contratar valham-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis — categoria em que se enquadram a maior parte das disputas contratuais imobiliárias. A convenção de arbitragem pode assumir duas formas: a cláusula compromissória, inserida
Compra de imóvel por estrangeiro no Brasil: o que a lei permite
Estrangeiros podem adquirir imóveis urbanos no Brasil praticamente nas mesmas condições dos brasileiros: não há exigência de visto permanente nem de residência para comprar apartamento, casa ou sala comercial em área urbana. O que se exige é a inscrição no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal e a apresentação de documento de identificação válido,
Contrato de corretagem: quando a comissão é devida e quem paga
O contrato de corretagem está disciplinado nos arts. 722 a 729 do Código Civil. Pelo art. 725, a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. O art. 726 trata da exclusividade: iniciado