Blog do PHC
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Obra em apartamento ameaça a estrutura: como suspender?
Quando uma obra em apartamento ameaça a estrutura do prédio, o condomínio pode adotar providências para proteger a segurança da edificação. O Código Civil proíbe intervenções que comprometam sua estabilidade, e a avaliação técnica é essencial para determinar o risco. A paralisação deve ser fundamentada, sem presumir que qualquer reforma representa perigo estrutural. Limites da

Síndico contratou empresa sem aprovação: responde pelo prejuízo?
Quando o síndico contratou empresa sem aprovação, sua responsabilidade depende da competência administrativa, da necessidade do serviço e do prejuízo demonstrado. Nem toda contratação exige assembleia prévia, mas obrigações assumidas além dos poderes do gestor podem ser questionadas. O ressarcimento pessoal exige relacionar uma conduta juridicamente relevante aos danos efetivamente causados. O síndico pode contratar

Obra urgente aprovada sem assembleia: quando é válida?
A obra urgente no condomínio sem assembleia pode ser realizada quando necessária à conservação ou à segurança, observadas as condições do Código Civil. A atuação imediata não afasta os deveres de documentação, comunicação e prestação de contas. Natureza da intervenção, urgência e dimensão da despesa determinam qual procedimento deve ser seguido. O síndico pode contratar

Morador ocupa corredor do prédio: condomínio pode exigir retirada?
Quando um morador ocupa corredor do condomínio com objetos particulares, a administração pode exigir regularização se o uso contrariar a destinação comum. É necessário identificar a situação documental, os efeitos sobre a circulação e os riscos existentes. Retirada, multa e providências judiciais exigem fundamentos próprios, sem autorizar disposição arbitrária sobre bens do responsável. O morador

Barulho de obra em apartamento: condomínio pode multar?
A multa por barulho de obra em apartamento pode ser aplicada quando há descumprimento de regras válidas ou uso prejudicial ao sossego. A realização de reforma não autoriza penalidade automática, assim como o cumprimento do horário não afasta toda responsabilidade. É necessário verificar conduta, provas, fundamento da sanção e oportunidade adequada de defesa. Uma obra

Apartamento financiado pode ser penhorado por condomínio?
A penhora de apartamento financiado por condomínio pode ser admitida em razão da natureza da dívida, mesmo sob alienação fiduciária. A orientação do STJ exige observar os direitos do banco e a regularidade da execução. O uso residencial não cria proteção absoluta contra obrigações vinculadas ao imóvel, mas também não autoriza expropriação imediata sem os

Agência omite restrições da viagem antes da compra
Quando a agência omite restrições da viagem, pode haver falha se condições relevantes não foram esclarecidas adequadamente antes da compra. O CDC e a Lei Geral do Turismo orientam os deveres conforme a atividade prestada. A reparação exige relacionar informação omitida, obrigação da agência e consequências demonstradas, sem transformar a intermediação em garantia contra qualquer

Lucro bruto no seguro empresarial: como calcular a perda?
O lucro bruto no seguro empresarial após paralisação deve seguir a definição contratual, que pode abranger lucro líquido e despesas fixas seguradas. A queda de faturamento não equivale automaticamente à indenização. É necessário relacionar a perda ao sinistro coberto, conferir o período indenitário e considerar receitas efetivas, gastos economizados e limites da apólice. Por que

Atraso de voo internacional: como provar danos materiais?
O atraso de voo internacional pode gerar responsabilidade por prejuízos comprovados, conforme a Convenção de Montreal e as condições da viagem. Os danos patrimoniais possuem disciplina própria, inclusive limites e hipóteses de defesa da transportadora. Já os danos morais não se submetem aos limites convencionais, segundo o Tema 1.240 do STF, mas continuam dependendo da