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Blog do PHC

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Direito da Saúde

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de câncer?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de câncer, incluindo cirurgias, quimioterapias intravenosas e medicamentos antineoplásicos orais domiciliares. O diagnóstico de câncer exige início rápido do tratamento para aumentar as chances de sucesso e preservar a saúde do paciente. A legislação de saúde suplementar impõe regras rígidas para garantir o custeio integral

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Direito Imobiliário

ITBI: quem paga, quando pagar e qual a base de cálculo

O ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis. Na prática, quem paga é o comprador, porque é isso que quase todas as leis municipais determinam. O ponto que mais gera discussão não é quem paga, e sim quanto e quando: o Supremo Tribunal Federal firmou que o fato gerador só ocorre

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Direito Imobiliário

Vícios ocultos no imóvel comprado: prazos e direitos do comprador

Vício oculto é o defeito que já existia quando o imóvel foi entregue, não era perceptível numa vistoria comum e torna o bem impróprio ao uso ou reduz seu valor. Descoberto o problema, o comprador tem duas alternativas clássicas: devolver o imóvel e reaver o que pagou (ação redibitória) ou ficar com ele e exigir

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Direito da Saúde

Plano de saúde é obrigado a cobrir home care?

Não há lei que imponha o home care em todos os casos, mas os tribunais costumam considerar abusiva a recusa quando há indicação médica expressa e o plano cobre internação hospitalar. A internação domiciliar, conhecida como home care, é um recurso médico avançado que permite ao paciente continuar o tratamento complexo no conforto de sua

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Direito da Saúde

Reembolso do plano de saúde: quando tenho direito?

O reembolso do plano de saúde é obrigatório em casos de urgência sem rede disponível, falha de atendimento ou em contratos com livre escolha. Muitas vezes, o beneficiário precisa pagar por um atendimento médico particular e depois busca o ressarcimento junto à operadora. A lei define regras muito claras sobre quando esse pagamento de bolso

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Direito da Saúde

Plano descredenciou meu hospital ou médico: o que fazer?

A substituição de hospitais exige aviso prévio de 30 dias à ANS e aos consumidores, sendo proibida a troca de hospital durante internação do paciente. A rede credenciada é um dos principais atrativos na hora de escolher um plano de saúde. É comum, porém, que hospitais, clínicas ou médicos deixem de fazer parte da rede

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Direito Imobiliário

Fraude à execução e fraude contra credores na compra de imóvel

Fraude contra credores e fraude à execução não são a mesma coisa. A fraude contra credores é um vício do negócio jurídico, tratado no Código Civil, combatida pela ação pauliana e sujeita a prazo decadencial de quatro anos. A fraude à execução é instituto processual: não anula o contrato, apenas o torna ineficaz perante o

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Direito Imobiliário

Contrato de compra e venda x compromisso: diferenças práticas

Contrato de compra e venda e compromisso de compra e venda não são sinônimos. O compromisso (ou promessa) é um contrato preliminar: as partes se obrigam a celebrar, no futuro, o contrato definitivo, normalmente após a quitação do preço. O contrato definitivo de compra e venda, quando o valor supera 30 salários mínimos, precisa ser

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Direito da Saúde

Demissão ou aposentadoria: dá para manter o plano de saúde?

O ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado pode manter o plano de saúde empresarial, assumindo o pagamento integral e respeitando prazos legais. A perda do vínculo de emprego costuma gerar grande preocupação em relação à continuidade da assistência médica para o trabalhador e seus dependentes. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos que permitem a

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