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Uso indevido de marca e dano presumido: decisão do STJ
Jurisprudência Comentada

Uso indevido de marca e dano presumido: decisão do STJ

O uso indevido de marca e dano presumido foi examinado pelo STJ em julgamentos de 2025 e 2026. A utilização não autorizada de sinal protegido, capaz de gerar confusão ou associação indevida, pode fundamentar reparação sem comprovação individual de cada venda perdida. Essa orientação não dispensa demonstrar violação e responsabilidade, nem transforma a presunção do

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Filho e noivado não comprovam união estável: decisão do STJ
Jurisprudência Comentada

Filho e noivado não comprovam união estável: decisão do STJ

Filho e noivado não comprovam união estável automaticamente. Em decisão divulgada em 21 de outubro de 2026, o STJ manteve julgamento que afastou o reconhecimento após a morte de um dos integrantes do relacionamento. A conclusão destacou a necessidade de intenção atual de constituir família, acompanhada de convivência pública, contínua e duradoura, sem transformar acontecimentos

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Furto de carro deixado aberto: STJ admite negativa do seguro?
Jurisprudência Comentada

Furto de carro deixado aberto: STJ admite negativa do seguro?

O furto de carro deixado aberto pode suscitar discussão sobre perda da cobertura por agravamento do risco. Em julgamento de 2024, o STJ manteve decisão relativa a veículo destrancado, com a chave no interior, nas circunstâncias reconhecidas pelas instâncias ordinárias. O precedente não autoriza negar automaticamente todo sinistro associado a descuido e deve ser interpretado

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Fiador de empresa após saída de sócio: decisão do STJ
Jurisprudência Comentada

Fiador de empresa após saída de sócio: decisão do STJ

O fiador de empresa após saída de sócio não se exonera automaticamente da garantia locatícia. Em julgamento de 2024, o STJ afastou a liberação antecipada fundada apenas na alteração societária durante o prazo determinado. A notificação pode ser apresentada, mas seus efeitos dependem da fase contratual e das condições da fiança. O que o STJ

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Cobrança de energia por fraude antes do medidor: STJ
Jurisprudência Comentada

Cobrança de energia por fraude antes do medidor: STJ

A cobrança de energia por fraude antes do medidor integra julgamento repetitivo no STJ sobre apuração, estimativa e possibilidade de suspensão do serviço. A controvérsia não se confunde com o precedente relativo ao próprio aparelho medidor. Enquanto não houver tese definitiva, é necessário respeitar o alcance das decisões existentes e examinar prova, defesa e situação

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Instagram empresarial invadido e e-mail alterado: como recuperar?
Direito Digital

Instagram empresarial invadido e e-mail alterado: como recuperar?

O Instagram empresarial invadido e e-mail alterado deve ser tratado pelos mecanismos oficiais de recuperação, com prova da administração legítima e preservação dos registros. Se o acesso não for restabelecido, pode ser avaliada medida judicial. A responsabilidade da plataforma depende dos fatos e dos requisitos legais, sem decorrer automaticamente do comprometimento da conta ou da

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Vídeo deepfake atribui declaração falsa: como provar?
Direito Digital

Vídeo deepfake atribui declaração falsa: como provar?

Um vídeo deepfake com declaração falsa pode violar direitos da personalidade ao atribuir a alguém uma manifestação inexistente. A pessoa atingida pode solicitar remoção e avaliar reparação, mas precisa preservar o conteúdo e fundamentar a atribuição indevida. A investigação deve distinguir manipulação técnica, ilicitude e responsabilidade dos envolvidos, considerando também a liberdade de expressão. Quando

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Animal doméstico na rodovia: quem paga o acidente?
Jurisprudência Comentada

Animal doméstico na rodovia: quem paga o acidente?

O acidente com animal doméstico na rodovia concedida pode gerar responsabilidade objetiva da concessionária, conforme tese repetitiva do STJ. A vítima não precisa demonstrar culpa específica da administradora, mas deve comprovar acontecimento, danos e nexo com a presença do animal. A aplicação exige respeitar o alcance da orientação e as circunstâncias efetivamente demonstradas. O que

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STJ: contrato bancário sem taxa de juros expressa
Jurisprudência Comentada

STJ: contrato bancário sem taxa de juros expressa

O contrato bancário sem taxa de juros expressamente definida pode ser submetido à média de mercado da modalidade, conforme o entendimento repetitivo do STJ. A aplicação pressupõe ausência de pactuação comprovada e preserva a taxa cobrada quando mais favorável ao cliente. Essa hipótese não se confunde com revisão de percentual contratado, cuja abusividade exige análise

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