Blog do PHC
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Venda Casada de Seguro Prestamista em Financiamentos: Como Identificar o Abuso e Reaver o Valor Pago
Ao contratar um financiamento de veículo, um crédito consignado ou um empréstimo pessoal, muitos consumidores brasileiros se deparam com uma exigência que parece inevitável: para o crédito ser liberado, é preciso também contratar um seguro prestamista, quase sempre da própria seguradora indicada pelo banco. O que se apresenta como uma formalidade burocrática é, em boa
Extravio de Bagagem em Voo Doméstico: Diferenças em Relação ao Voo Internacional e Como Calcular a Indenização
Chegar ao destino de um voo dentro do próprio Brasil e descobrir que a mala não veio junto é uma situação mais comum do que se imagina — e que costuma gerar uma primeira dúvida equivocada: a de que se aplicam as mesmas regras internacionais usadas para voos ao exterior. Não é bem assim. Quando
Salão de Festas e Áreas Comuns do Condomínio: Reserva, Caução e Responsabilidade por Danos
Quem já tentou reservar o salão de festas de um condomínio para o aniversário do filho ou uma confraternização de fim de ano sabe que a experiência pode ser simples ou virar motivo de discussão com o síndico. Regras de prioridade na fila de reserva, cobrança de taxa de uso, exigência de caução e, principalmente,
Passageiro com Deficiência ou Mobilidade Reduzida: Direitos no Transporte Aéreo
Viajar de avião já é, para muita gente, motivo de ansiedade. Para o passageiro com deficiência ou com mobilidade reduzida, essa ansiedade costuma vir acompanhada de uma dúvida a mais: será que o aeroporto e a companhia aérea vão oferecer o suporte necessário, ou será preciso enfrentar barreiras, cobranças indevidas e tratamento inadequado? A boa
DPVAT em 2026: Entenda o Impasse Legal e Como Buscar a Indenização Após um Acidente
Poucos temas do direito securitário brasileiro geraram tanta confusão nos últimos anos quanto o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores, o DPVAT. Quem sofre um acidente de trânsito — ou perde um familiar nessa situação — frequentemente pesquisa na internet e encontra informações desencontradas: para alguns, o seguro acabou em 2020; para
Condômino Antissocial: a Multa Majorada de até 10 Vezes o Valor do Condomínio
Todo condomínio já conviveu com aquele morador que parece testar os limites da paciência coletiva: barulho constante, agressões verbais em áreas comuns, ameaças a vizinhos, uso abusivo de espaços coletivos ou conflitos que se repetem apesar de advertências e multas. Para esses casos extremos, o Código Civil não se contenta com a multa comum aplicada
Clonagem de Cartão em Maquininha Adulterada: a Responsabilidade do Lojista, da Adquirente e do Banco
Em regra, o banco emissor deve estornar a compra e discutir depois, em regresso, com a credenciadora e o lojista: a responsabilidade solidária do Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor cobrar diretamente da instituição financeira, sem precisar provar qual elo da cadeia de pagamento falhou. Imagine pagar uma conta em um restaurante ou
Cancelamento de Voo por Greve ou Fechamento de Aeroporto: Direitos do Passageiro
Um aeroporto fechado por causa de neblina densa, uma tempestade que impede pousos e decolagens com segurança, ou uma greve de controladores de voo: são situações que o passageiro não provoca, a companhia aérea não deseja e, ainda assim, podem deixar centenas de pessoas sem embarcar. A dúvida que surge de imediato é sempre a
Taxas e Sobretaxas em Pacotes All-Inclusive: o Que é Legal Cobrar do Turista
Comprar um pacote “tudo incluso” costuma ser sinônimo de tranquilidade: a promessa é pagar um valor fechado antes da viagem e não se preocupar com mais nada no destino. Mas não é raro o turista descobrir, já no resort ou a bordo, cobranças extras que não esperava — uma taxa de serviço no restaurante, um