Blog do PHC
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Animais de Estimação em Condomínio: os Limites do Regimento Interno para Proibir ou Restringir
É cada vez mais comum que moradores de condomínios enfrentem cobranças, notificações ou até multas por manter cães, gatos e outros animais de estimação em suas unidades. Por trás dessas situações, quase sempre existe uma cláusula de regimento interno ou de convenção que tenta vedar ou restringir a presença de pets nos apartamentos. A dúvida
Vaga de Garagem Invadida ou Alugada Indevidamente por Outro Condômino: Direitos e Medidas Cabíveis
Chegar em casa depois de um longo dia e encontrar a vaga de garagem ocupada por um carro estranho, ou descobrir que aquele espaço vazio ao lado do seu apartamento vem sendo alugado por um vizinho a pessoas de fora do condomínio, é uma situação mais comum do que se imagina — e que gera
Portaria Remota em Condomínio: Quem Responde por Furto, Roubo ou Falha de Segurança?
Um morador chega em casa e percebe que a motocicleta sumiu da vaga. Outro é abordado por assaltantes no próprio hall de entrada, minutos depois de a portaria ter sido substituída por câmeras e um operador que atende de um centro remoto, a quilômetros dali. A primeira pergunta que surge é sempre a mesma: se
Plano de Saúde para Pets: o que Cobre, Carências e Cuidados Antes de Contratar
Com o aumento dos custos de consultas, exames e cirurgias veterinárias, cresceu no Brasil a oferta de planos de saúde e assistências para cães, gatos e outros animais de estimação. O problema é que muitos tutores contratam esses produtos acreditando que terão a mesma proteção de um plano de saúde humano — e só descobrem
Seguro de Cancelamento de Eventos: Como Produtoras Podem se Proteger de Prejuízos por Chuva, Força Maior ou Desistência de Artista
Um festival ao ar livre cancelado por temporal na véspera. Um artista internado às pressas horas antes do show. Uma decisão de última hora que impede a realização do evento por motivo completamente alheio à vontade do organizador. Para quem produz eventos, esses cenários não são hipóteses remotas: são riscos concretos que podem transformar meses
Seguro Fiança Locatícia: Como Funciona, o que a Seguradora Pode Negar e os Direitos do Locador e do Locatário
Na hora de fechar um contrato de aluguel, uma das etapas que mais gera dúvida — e às vezes atrito — é a escolha da garantia locatícia. Entre as opções previstas em lei, o seguro-fiança tem ganhado espaço por dispensar fiador e evitar o bloqueio de valores em caução, mas nem sempre funciona como o
Furto Simples x Furto Qualificado no Seguro Residencial: Por que Isso Muda (ou Não) a Cobertura
Imagine a cena: o segurado chega em casa e percebe que objetos sumiram, mas a porta estava destrancada, a janela intacta, nenhum sinal visível de força. Ao acionar a seguradora, vem a resposta que assusta milhares de consumidores todos os anos: “sinistro não caracterizado por ausência de vestígios de arrombamento”. Essa frase, curta e técnica,
Cláusula de Exclusão por Suicídio no Seguro de Vida: os Limites do Art. 798 do Código Civil
Poucas cláusulas de contrato de seguro de vida geram tanta angústia para uma família enlutada quanto a que trata do suicídio do segurado. Além da dor da perda, os beneficiários muitas vezes se deparam com a recusa da seguradora em pagar a indenização, sob a alegação de que o óbito ocorreu dentro do chamado “prazo
Domínio Igual à Sua Marca Foi Registrado por Outro? Veja Como Agir
É comum uma empresa descobrir, ao tentar registrar seu próprio endereço na internet, que um domínio idêntico ou muito parecido com sua marca já foi registrado por terceiro — muitas vezes um concorrente, um especulador ou alguém sem qualquer relação com o negócio. A reação imediata costuma ser de indignação: afinal, a marca já está