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Medicamento negado pelo SUS após pedido administrativo
Direito da Saúde

Medicamento negado pelo SUS após pedido administrativo

O medicamento negado pelo SUS pode ser discutido judicialmente, mas os requisitos dependem de sua incorporação e das condições do pedido. Para produtos registrados na Anvisa e não incorporados, o STF exige critérios cumulativos rigorosos. A preparação envolve negativa administrativa, alternativas terapêuticas e documentação clínica, científica e financeira, sem garantia de fornecimento apenas pela prescrição.

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Jurisprudência Comentada

STJ: negativação sem aviso não exige carta com AR

A negativação sem aviso de recebimento não é automaticamente irregular. O STJ dispensa o AR postal quando o envio prévio da comunicação é adequadamente demonstrado, distinguindo postagem e entrega pessoal. A falta de notificação válida continua relevante, exigindo conferir endereço, datas e correspondência com a inscrição, sem presumir que a ausência de assinatura comprova descumprimento

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STJ proíbe limite de sessões de terapia para autismo
Jurisprudência Comentada

STJ proíbe limite de sessões de terapia para autismo

O limite de sessões de terapia para autismo foi considerado abusivo pelo STJ no julgamento repetitivo de março de 2026. A tese abrange sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, impedindo restrição numérica incompatível com a cobertura devida. Sua aplicação exige examinar indicação clínica e situação contratual, sem assegurar automaticamente qualquer método, prestador

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Concorrente copiou fotos e textos do site: como agir?
Direito Digital

Concorrente copiou fotos e textos do site: como agir?

Quando um concorrente copiou fotos e textos do site de uma empresa, pode existir violação de direitos autorais se o material possui proteção legal e foi reproduzido sem autorização ou exceção aplicável. A disponibilidade pública não torna a obra livre: é necessário demonstrar a titularidade, a reprodução e o alcance dos direitos utilizados. Textos e

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Direito Digital

Plataforma ignora denúncia de publicação ilícita: direitos

Quando uma plataforma ignora denúncia de publicação ilícita, é necessário identificar o conteúdo, a comunicação recebida e o regime de responsabilidade aplicável. O STF reinterpretou o Marco Civil da Internet em junho de 2025, com esclarecimentos em junho de 2026. A denúncia deve permitir localizar o material e compreender a violação, sem gerar responsabilização automática.

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Site dificulta rejeitar cookies: quando viola a LGPD?
Direito Digital

Site dificulta rejeitar cookies: quando viola a LGPD?

Um site que dificulta rejeitar cookies pode comprometer a liberdade de escolha exigida pela LGPD. A ANPD recomenda rejeição acessível, opções específicas por finalidade e desativação inicial das tecnologias sujeitas a consentimento. A avaliação, porém, depende dos dados tratados, da base legal invocada e do funcionamento real do banner, inclusive depois da recusa. Quando um

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Bariátrica negada por documentação incompleta: como recorrer?
Direito da Saúde

Bariátrica negada por documentação incompleta: como recorrer?

A bariátrica negada por documentação incompleta pode ser reavaliada quando o beneficiário apresenta informações suficientes para comprovar os critérios de cobertura. A cirurgia consta do rol da ANS, sujeita à Diretriz de Utilização pertinente. É necessário identificar quais requisitos foram considerados não demonstrados e solicitar complementação médica compatível com a situação clínica. Cobertura da bariátrica

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Reajuste coletivo por adesão sem memória de cálculo: direitos
Direito da Saúde

Reajuste coletivo por adesão sem memória de cálculo: direitos

O reajuste coletivo por adesão sem memória de cálculo pode ser questionado quando as informações disponíveis não permitem compreender a origem do aumento. A ANS estabelece deveres de transparência e regimes distintos conforme as características da contratação. A ausência inicial de documentos não torna automaticamente o percentual abusivo, mas justifica requerimento de esclarecimentos e análise

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Home care reduzido sem autorização médica: pode contestar?
Direito da Saúde

Home care reduzido sem autorização médica: pode contestar?

O home care reduzido sem autorização médica pode ser questionado quando a operadora diminui a assistência domiciliar sem avaliação técnica compatível com as necessidades do paciente. A existência de prescrição anterior não torna a cobertura imutável, mas alterações relevantes exigem fundamentação assistencial. É necessário examinar a modalidade de atendimento, o contrato e os registros clínicos.

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