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Tratamento sem alternativa no rol da ANS: quais provas reunir?
Direito da Saúde

Tratamento sem alternativa no rol da ANS: quais provas reunir?

A cobertura de tratamento sem alternativa adequada no rol da ANS depende do preenchimento cumulativo dos requisitos fixados pelo STF em setembro de 2025. A indicação profissional deve ser acompanhada de demonstração científica de eficácia e segurança e dos demais elementos exigidos. A prescrição isolada, mesmo diante de necessidade clínica relevante, não garante autorização. Quando

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Carência de urgência vencida e internação negada: o que fazer?
Direito da Saúde

Carência de urgência vencida e internação negada: o que fazer?

A internação negada após o cumprimento da carência de urgência exige conferir a vigência do plano, a segmentação e a condição clínica. A ANS informa limite de 24 horas para urgências e emergências, mas isso não torna todos os contratos equivalentes. A recusa precisa ser confrontada com a cobertura exigível e os documentos do atendimento.

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Banco marcou leilão do imóvel sem aviso: como contestar?
Direito Imobiliário

Banco marcou leilão do imóvel sem aviso: como contestar?

O leilão de imóvel financiado sem aviso ao devedor pode ser questionado quando há descumprimento das exigências legais de intimação ou comunicação. A alienação fiduciária possui etapas próprias para regularização da mora, consolidação e venda. A falta de conhecimento pessoal não demonstra automaticamente nulidade, exigindo examinar os documentos e a validade dos atos efetivamente realizados.

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Imóvel quitado e vendedor falecido: como obter escritura?
Direito Imobiliário

Imóvel quitado e vendedor falecido: como obter escritura?

Um imóvel quitado e vendedor falecido pode ser regularizado quando o comprador demonstra o negócio e o cumprimento de suas obrigações. A morte não extingue automaticamente o direito à transferência. Conforme os documentos e a situação sucessória, a solução poderá envolver atuação do espólio ou adjudicação compulsória judicial ou extrajudicial, observados os requisitos aplicáveis. Como

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Multa de aluguel após sair antes do prazo: como calcular?
Direito Imobiliário

Multa de aluguel após sair antes do prazo: como calcular?

A multa de aluguel por saída antecipada deve considerar proporcionalmente o período cumprido do contrato, conforme a Lei do Inquilinato. A previsão de três aluguéis não autoriza, por si só, a cobrança integral quando parte do prazo já transcorreu. A transferência profissional determinada pelo empregador também pode dispensar a penalidade, desde que atendidos os requisitos

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Despejo por aluguel atrasado: como funciona a purgação da mora?
Direito Imobiliário

Despejo por aluguel atrasado: como funciona a purgação da mora?

A purgação da mora no despejo por aluguel atrasado permite, nas condições da Lei do Inquilinato, evitar a rescisão mediante pagamento integral do débito atualizado. O depósito precisa observar prazo, encargos e requisitos legais. A faculdade possui limites e pode ser afastada quando o locatário já utilizou o benefício no período previsto pela legislação. O

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Rachaduras após entrega da obra: qual garantia vale?
Direito Imobiliário

Rachaduras após entrega da obra: qual garantia vale?

Rachaduras após entrega da obra podem indicar vício construtivo, mas a responsabilidade depende da origem e da gravidade da manifestação. O Código Civil prevê garantia legal de cinco anos para solidez e segurança de determinadas construções. Esse período não se confunde com todos os prazos para reclamar ou ajuizar demandas, exigindo relacionar a avaliação técnica

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Marca concedida apesar de registro anterior: como anular?
Propriedade Industrial

Marca concedida apesar de registro anterior: como anular?

A marca concedida apesar de registro anterior pode ser questionada quando a concessão contrariou a Lei de Propriedade Industrial. O pedido administrativo de nulidade deve observar o prazo de 180 dias da publicação da concessão. A análise exige demonstrar o direito anterior e a incompatibilidade jurídica, pois semelhança entre sinais não implica invalidade automática. Quando

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Franqueado continua usando a marca após rescisão: o que fazer?
Propriedade Industrial

Franqueado continua usando a marca após rescisão: o que fazer?

Quando o franqueado usa marca após rescisão, é necessário verificar se a licença terminou validamente e quais obrigações de descontinuação são exigíveis. A continuidade sem autorização pode justificar medidas jurídicas, mas depende da situação contratual e dos direitos protegidos. Registro no INPI, utilização efetiva e condições de transição devem orientar pedidos de retirada, cumprimento contratual

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