Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Seguro Prestamista: o que é, Como Cancelar e Pedir a Devolução Proporcional do Valor Pago
Ao contratar um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito consignado, é comum o consumidor perceber, só depois, que uma parcela do valor cobrado mensalmente se refere a um “seguro prestamista” que ele nem sabia ter contratado — ou que foi apresentado como obrigatório para a liberação do crédito. A boa notícia é que a legislação
Seguro Residencial: Cobertura para Danos Elétricos e Sobretensão — o que a Apólice Realmente Cobre
Com o aumento de tempestades, quedas de energia e oscilações na rede elétrica, cresce também o número de segurados que descobrem, no momento do sinistro, que “seguro contra incêndio e raio” não é sinônimo de “seguro contra queima de aparelhos”. A confusão entre essas coberturas é uma das causas mais comuns de negativa — muitas
Seguro de Vida: Quando a Negativa por Omissão de Doença Preexistente é Abusiva
Quando um segurado morre ou se torna inválido e a família ou o próprio titular procura a seguradora para receber a indenização contratada, a última coisa que se espera é uma recusa. Ainda assim, é comum que a seguradora negue o pagamento alegando que o segurado “omitiu doença preexistente” na proposta ou na declaração pessoal
Segredo Industrial e Cláusula de Confidencialidade: Como Proteger o Know-How contra Ex-Funcionários
Listas de clientes, fórmulas de produtos, processos de fabricação, algoritmos, código-fonte e estratégias comerciais: em praticamente todo negócio existe um conjunto de informações que, se cair em mãos erradas, pode destruir uma vantagem competitiva construída ao longo de anos. Um dos maiores riscos a esse patrimônio não é o concorrente distante, mas o ex-funcionário que
Acidente com Carro de Aplicativo Causado por Terceiro: Quem Indeniza o Passageiro?
Quando um passageiro se machuca em corrida de aplicativo causada por outro veículo, é necessário distinguir a responsabilidade do transportador, do terceiro e da plataforma. O art. 735 do Código Civil prevê que a culpa de terceiro não afasta, por si só, a responsabilidade contratual do transportador. A responsabilidade da empresa de aplicativo exige fundamento
Descontos e Taxas do Motorista de Aplicativo: Quando Cabe Revisão e Devolução de Valores
Diferença entre o preço pago pelo passageiro e o repasse ao motorista não comprova cobrança indevida. Primeiro é necessário conferir as regras, os extratos e os critérios aplicáveis à corrida. Taxas pactuadas podem ser legítimas; devolução depende de identificar cobrança sem fundamento ou aplicação incorreta. Indenização e restituição em dobro não são consequências automáticas da
Acidente de Trânsito e Bloqueio da Conta: os Direitos do Motorista de Aplicativo
Acidente e bloqueio da conta exigem análises distintas. Não ter causado a colisão não assegura reativação: o veículo pode estar sem condições de segurança, a documentação pode estar irregular ou existir outro fundamento contratual. É necessário conferir o motivo da medida, a condição atual do carro e os registros antes de discutir urgência ou indenização.
Direito à Explicação: o que a LGPD Garante ao Motorista de Aplicativo Bloqueado por Algoritmo
A LGPD pode permitir pedir revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Isso não assegura reativação nem indenização. Antes de invocar o art. 20, é necessário verificar como a decisão foi tomada e seu fundamento: um bloqueio legítimo pode ser mantido depois da revisão. O que diz
Descredenciamento Sem Explicação: o Silêncio da Plataforma Gera Indenização ao Motorista?
O silêncio da plataforma não gera, por si só, direito à indenização. É necessário verificar a falta de informação ou de defesa, o motivo real do bloqueio, eventual ilicitude, os danos e o nexo causal. Não receber resposta é diferente de demonstrar que a empresa não tinha fundamento para desativar a conta. Dependência financeira, bom