Blog do PHC
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Dano moral em casos semelhantes: por que os valores mudam?
Indenizações por dano moral em casos semelhantes podem variar porque a gravidade da lesão, suas consequências e as provas nem sempre são equivalentes. Decisões anteriores fornecem parâmetros de proporcionalidade, sem assegurar quantia idêntica. Uma comparação útil exige examinar os fatos reconhecidos, os fundamentos do arbitramento e a situação processual de cada julgamento. Por que duas

Empresa negativada por dívida inexistente: como provar o dano?
A empresa negativada por dívida inexistente pode discutir a exclusão do registro e eventual reparação por lesão à reputação comercial. A análise exige identificar a irregularidade da inscrição, o enquadramento jurídico do dano e as circunstâncias relevantes. Documentar repercussões comerciais pode fortalecer a pretensão, sem transformar toda cobrança contestada em indenização nem exigir, indistintamente, prova

Freada brusca antes de colisão traseira: como provar a culpa?
A freada brusca antes de colisão traseira não afasta automaticamente a responsabilidade do motorista que vinha atrás. O Código de Trânsito Brasileiro exige distância de segurança e proíbe frenagens bruscas sem justificativa de segurança. Quando se alega manobra indevida do veículo da frente, é necessário demonstrar a dinâmica para avaliar a responsabilidade pelo acidente. Por

Acidente de moto com lesão grave: quais despesas cobrar?
O acidente de moto com lesão grave pode fundamentar reparação de tratamento, medicamentos, deslocamentos necessários, danos ao veículo e rendimentos perdidos. Cada parcela exige responsabilidade pelo acidente, nexo causal e prova do prejuízo. A gravidade das lesões não torna indenizável qualquer gasto posterior, nem dispensa distinguir despesas efetivas, valores reembolsados e necessidades futuras tecnicamente justificadas.

Pontos de multas anuladas na suspensão da CNH: como recorrer?
Os pontos de multas anuladas na suspensão da CNH devem ser retirados quando a decisão administrativa ou judicial elimina a validade da infração considerada. A defesa precisa relacionar a anulação ao auto incluído e demonstrar seus efeitos sobre o somatório e o limite aplicável. Datas, natureza das ocorrências e situação processual são decisivas, sem confundir

Notificação de autuação expedida após 30 dias: e a multa?
A notificação de autuação expedida após 30 dias pode justificar o arquivamento do auto e a insubsistência de seu registro, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O prazo se refere à expedição, e não necessariamente ao recebimento da carta. A contestação precisa identificar o documento, as datas e o meio utilizado, demonstrando a irregularidade com

Falso leiloeiro cobra arrematação: como recuperar o valor?
Quando um falso leiloeiro cobra arrematação, é necessário verificar a autenticidade da operação e agir rapidamente se houve pagamento. A matrícula profissional pode ser verdadeira, embora a cobrança seja fraudulenta. Comunicação ao banco, preservação dos documentos e confirmação por canais oficiais permitem avaliar recuperação de valores e responsabilidades, sem assegurar restituição automática. Como funciona a

Compra online devolvida: quem paga o frete de retorno?
O frete de devolução de compra online por arrependimento não deve ser imposto ao consumidor que exerce regularmente o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Dentro do prazo legal de sete dias, o fornecedor deve viabilizar a desistência sem transferir os custos necessários ao retorno do produto. A análise depende da modalidade da

Serviço extra na conta de celular: como contestar?
Um serviço extra não reconhecido na conta de celular pode ser contestado à operadora, com pedido dos registros que justificariam a adesão. A Anatel disciplina suspensão da parcela questionada, resposta e restituição de pagamentos indevidos. A prestadora deve demonstrar autorização válida, sem tratar o lançamento na fatura ou uma referência genérica à ativação digital como