Blog do PHC
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Desconto de consignado desconhecido no INSS: como suspender?
O desconto de consignado desconhecido no INSS deve ser conferido no extrato oficial de empréstimos do benefício. Se o titular não autorizou a operação, pode solicitar ao banco os documentos da contratação e requerer exclusão pelos canais oficiais. Suspensão, restituição e eventual reparação exigem análise própria dos fatos e das provas, sem confundir o bloqueio

Pix agendado sem autorização: como cancelar antes do envio?
O Pix agendado sem autorização exige conferência imediata no aplicativo oficial da instituição financeira. As regras do Banco Central asseguram o cancelamento solicitado até as 23h59 do dia anterior à liquidação. Se o dinheiro já tiver sido transferido, a providência passa a ser comunicar a fraude, solicitar a análise dos mecanismos de devolução e preservar

Compra no cartão contestada e cobrada novamente: o que fazer?
A compra no cartão contestada e cobrada novamente exige identificar por que o banco rejeitou a reclamação ou reverteu o crédito provisório. A instituição deve esclarecer o resultado e os elementos pertinentes à análise. Se não houve autorização, a cobrança pode ser questionada conforme as provas e as regras de responsabilidade, sem presumir que toda

Boleto adulterado com beneficiário diferente: banco devolve?
O boleto adulterado com beneficiário diferente pode fundamentar ressarcimento quando há fraude e elementos de falha na segurança ou no serviço bancário. A devolução não é automática, exigindo verificar documento, confirmação, beneficiário e instituições participantes. O exame deve relacionar o desvio à atuação atribuída a cada envolvido, sem responsabilização indistinta de todo o fluxo financeiro.

Contrato transferido sem consentimento: o que a outra parte pode fazer?
O contrato transferido sem consentimento pode ser questionado quando a substituição de uma parte depende de anuência não concedida. O STJ reconhece a relevância desse consentimento na cessão da posição contratual, especialmente para avaliar riscos de inadimplemento. A análise deve distinguir transferência do contrato, cessão de crédito, subcontratação e alteração societária, considerando os efeitos concretos.

Comissões após rescisão da representação comercial: quem recebe?
As comissões após rescisão da representação comercial podem permanecer devidas por negócios abrangidos pela atuação anterior e pelas regras legais. O encerramento não quita automaticamente remunerações pendentes. É necessário distinguir aquisição do direito, vencimento e pagamento, além de verificar a modalidade da ruptura e seus efeitos específicos conforme a Lei nº 4.886/1965. O representante perde

Máquina industrial com defeito oculto: quando pedir abatimento?
Uma máquina industrial com defeito oculto pode justificar abatimento quando o problema preexistia à transferência, não era perceptível no exame ordinário e compromete o uso ou diminui o valor. O Código Civil permite conservar o bem e discutir a redução do preço. A empresa precisa demonstrar os requisitos, preservar a prova técnica e observar os

Mensagens que alteram contrato verbal: como provar o combinado?
Mensagens podem demonstrar alterações de preço, prazo e escopo em contrato verbal, desde que revelem manifestação de vontade suficiente. Uma proposta enviada unilateralmente não comprova concordância com todas as condições. A análise precisa identificar participantes, contexto, poderes de representação e execução posterior, preservando a integridade das conversas e os documentos que esclareçam o alcance do

Aumento de insumos em contrato de preço fixo: como negociar?
O aumento de insumos em contrato de preço fixo não autoriza reajuste unilateral automático. Uma elevação extraordinária e imprevisível, com impacto substancial no equilíbrio do negócio, pode fundamentar discussão sobre revisão ou resolução, conforme os requisitos legais. É necessário demonstrar o acontecimento, sua repercussão econômica e os riscos efetivamente assumidos pelas partes. O que acontece