Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Banco de horas tácito: como cobrar horas não compensadas?
O banco de horas tácito pode ser questionado quando a empresa acumula horas para compensação futura sem o instrumento exigido pela legislação. A CLT admite compensação tácita dentro do mesmo mês, mas exige acordo individual escrito para banco semestral. O pagamento de horas extras dependerá da jornada efetiva, das compensações realizadas e do regime aplicável.

Sequela descoberta anos após cirurgia: quando começa o prazo?
A sequela descoberta anos após cirurgia pode exigir análise específica do início do prazo para buscar reparação. O STJ considera, em determinadas situações, a ciência inequívoca do dano e de sua extensão, mas um diagnóstico posterior não reinicia automaticamente a prescrição. É necessário identificar quando o prejuízo se tornou conhecido e quais informações já estavam

Cópia integral do prontuário médico: como exigir?
A cópia integral do prontuário médico pode ser solicitada pelo paciente ou por representante legitimado, observadas as regras de identificação e sigilo. O dever de guarda do hospital não elimina o direito de acesso aos registros assistenciais. Diante de entrega parcial ou recusa injustificada, é possível documentar a pendência e avaliar providências administrativas ou judiciais

Laudo pericial médico contraditório: como impugnar?
Um laudo pericial médico pode ser impugnado quando apresenta contradições relevantes, fundamentação insuficiente ou omissão sobre quesitos e documentos essenciais. A manifestação deve identificar a falha e explicar sua influência na conclusão, observando o procedimento e o prazo. O Código de Processo Civil admite esclarecimentos e nova perícia quando justificada, sem transformar discordância em invalidação

Ficha de anestesia incompleta: como provar uma falha?
A ficha de anestesia incompleta pode dificultar a reconstrução de uma complicação, sobretudo quando faltam dados de monitorização, medicamentos ou intercorrências. Essa deficiência não demonstra automaticamente erro profissional, mas pode influenciar a produção e a distribuição das provas. A análise exige prontuário integral, identificação dos registros exigíveis e avaliação da relação entre as lacunas e

Erro de médico plantonista: o hospital pode responder junto?
O erro de médico plantonista pode gerar responsabilidade solidária do hospital quando o profissional integra o serviço oferecido e sua conduta culposa contribui para dano demonstrado. O STJ distingue falhas próprias do estabelecimento, atos de médicos vinculados e atuação independente. Identificar o vínculo não dispensa investigar a falha, o prejuízo e a relação causal pertinente

Demora para indicar cesárea: como avaliar sequelas no bebê?
A demora para indicar cesárea pode justificar investigação quando sinais disponíveis exigiam mudança de conduta e a decisão foi injustificadamente postergada. Sequelas no bebê não comprovam isoladamente erro médico nem sua causa. A análise deve reconstruir a evolução clínica, a resposta da equipe e as condições de execução do procedimento, demonstrando eventual falha e sua

Assimetria após cirurgia plástica estética gera indenização?
A assimetria após cirurgia plástica estética pode justificar investigação de responsabilidade diante de desarmonia relevante e incompatível com a finalidade contratada. O STJ reconhece particularidades da obrigação de resultado nessa modalidade, preservando a natureza subjetiva da responsabilidade médica. A avaliação deve considerar as condições anteriores, a evolução pós-operatória e os fatores capazes de explicar o

Infecção na ferida cirúrgica após alta: como apurar falhas?
A infecção na ferida cirúrgica após alta pode exigir investigação da assistência, sobretudo quando há dúvidas sobre prevenção, orientações ou resposta às complicações. O diagnóstico posterior à internação não exclui relação com a cirurgia, mas também não comprova falha hospitalar. A apuração deve relacionar os registros clínicos, as obrigações de cada envolvido e os danos