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Estabilidade após acidente sem CAT: é possível?
Direito do Trabalho

Estabilidade após acidente sem CAT: é possível?

A estabilidade após acidente sem CAT pode ser reconhecida quando demonstrados os requisitos legais e as hipóteses admitidas pela jurisprudência. A ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho não elimina automaticamente a natureza ocupacional do evento. É necessário examinar afastamento, benefício, causas da incapacidade e datas relevantes, distinguindo o dever de comunicar o acidente da

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Exclusividade após rescisão contratual: ainda vale?
Contratos

Exclusividade após rescisão contratual: ainda vale?

A exclusividade após rescisão contratual não permanece exigível apenas porque existia durante a parceria. É necessário identificar obrigação para o período posterior, sua finalidade e os limites de duração, atividade e mercado. Restrições desproporcionais podem ser questionadas, mas o encerramento também não elimina automaticamente deveres expressamente assumidos, cuja validade depende da natureza do negócio e

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Fiador após prorrogação automática: como sair da garantia?
Contratos

Fiador após prorrogação automática: como sair da garantia?

O fiador pode buscar exoneração após a prorrogação automática quando presentes os requisitos legais, especialmente se a garantia passa a vigorar sem limitação temporal. A notificação não elimina imediatamente toda responsabilidade. É necessário distinguir o regime geral do Código Civil da disciplina das locações urbanas e verificar os débitos abrangidos antes e depois da comunicação.

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Encerramento de serviços sem aviso: há indenização?
Contratos

Encerramento de serviços sem aviso: há indenização?

O encerramento de serviços sem aviso pode contrariar o contrato, a boa-fé ou a proteção legal aos investimentos consideráveis realizados para sua execução. O Código Civil admite denúncia unilateral em determinadas hipóteses, mas limita seus efeitos conforme a relação. A análise deve identificar a modalidade de extinção e seus requisitos, sem presumir indenização ou faturamento

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Contratos

Atrasos mensais no pagamento autorizam encerrar o serviço?

Atrasos mensais podem justificar resolução quando configuram inadimplemento relevante e comprometem a continuidade dos serviços. Antes de interromper atividades, o prestador precisa conferir exigibilidade, regras contratuais e eventual notificação, além de documentar vencimentos e execução. A repetição deve ser analisada no contexto da relação, sem equiparar atraso isolado a autorização automática para encerramento imediato. Quando

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Multa por cancelamento após entrega parcial: como reduzir?
Contratos

Multa por cancelamento após entrega parcial: como reduzir?

A multa por cancelamento após entrega parcial pode ser reduzida quando a obrigação foi parcialmente cumprida ou a penalidade é manifestamente excessiva. O Código Civil determina redução equitativa nessas hipóteses, consideradas a natureza e a finalidade do negócio. Isso não significa aplicar necessariamente a mesma proporção matemática da execução, pois a utilidade das entregas e

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Base de cálculo da insalubridade com EPI contestado
Direito do Trabalho

Base de cálculo da insalubridade com EPI contestado

A base de cálculo da insalubridade com EPI contestado envolve questões diferentes: a existência do direito ao adicional e a referência sobre a qual incide o percentual. A entrega de equipamentos não demonstra, isoladamente, neutralização da exposição. O exame deve reunir enquadramento técnico, eficácia da proteção e fundamento jurídico do cálculo, sem presumir incidência sobre

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Justa causa sem advertência prévia pode ser revertida?
Direito do Trabalho

Justa causa sem advertência prévia pode ser revertida?

A justa causa sem advertência prévia não é automaticamente inválida, pois uma falta suficientemente grave pode justificar desligamento imediato. Em infrações menos graves, a ausência de medidas anteriores pode ser relevante para avaliar a proporcionalidade. A possibilidade de reversão depende do comportamento comprovado, do histórico disciplinar e da regularidade da penalidade, sem fórmula baseada no

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Colega contratado depois ganha mais: cabe equiparação salarial?
Direito do Trabalho

Colega contratado depois ganha mais: cabe equiparação salarial?

A equiparação salarial com colega contratado depois pode ser discutida quando há função idêntica, trabalho de igual valor e os demais requisitos legais. A admissão posterior não impede automaticamente a comparação nem assegura diferenças. É necessário examinar atividades, produtividade, perfeição técnica, tempos de serviço e de função, além das condições concretas do período em que

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