PT EN ES ZH

Blog do PHC

Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Termo de consentimento genérico em cirurgia eletiva: vale?
Responsabilidade Médica

Termo de consentimento genérico em cirurgia eletiva: vale?

O termo de consentimento genérico em cirurgia eletiva pode ser insuficiente para demonstrar que o paciente recebeu esclarecimentos sobre riscos relevantes, benefícios e alternativas. A assinatura de formulário padronizado constitui elemento de prova, mas não encerra a análise jurídica. É necessário examinar as informações efetivamente prestadas, sua adequação ao caso e as condições em que

Leia Mais
Biópsia de câncer solicitada com atraso: há responsabilidade?
Responsabilidade Médica

Biópsia de câncer solicitada com atraso: há responsabilidade?

A biópsia de câncer solicitada com atraso pode justificar investigação quando informações clínicas relevantes exigiam aprofundamento diagnóstico e a conduta foi injustificadamente postergada. A responsabilidade depende dos registros, das alternativas disponíveis e das consequências demonstráveis da demora. O diagnóstico posterior e a evolução desfavorável não comprovam, isoladamente, erro nem permitem atribuir ao profissional todos os

Leia Mais
IPTU e condomínio no inventário: quem paga as dívidas?
Inventários e Sucessões

IPTU e condomínio no inventário: quem paga as dívidas?

IPTU e condomínio no inventário continuam exigindo atenção após o falecimento do proprietário. Antes da partilha, os encargos devem ser examinados no contexto patrimonial do espólio, sem presumir dívida pessoal integral de cada herdeiro. Depois da divisão, a responsabilidade depende da titularidade atribuída, da natureza da cobrança e das regras aplicáveis, especialmente quando o imóvel

Leia Mais
Herança do cônjuge sobrevivente: quais são os direitos?
Inventários e Sucessões

Herança do cônjuge sobrevivente: quais são os direitos?

A herança do cônjuge sobrevivente depende do regime matrimonial, da natureza dos bens e da existência de descendentes ou ascendentes. Antes de calcular a sucessão, é necessário separar a meação, decorrente do casamento, do patrimônio transmitido pelo falecimento. O sobrevivente também pode possuir direito real de habitação sobre a residência familiar, cuja finalidade e requisitos

Leia Mais
MEI falecido: o que acontece com o CNPJ e as dívidas?
Inventários e Sucessões

MEI falecido: o que acontece com o CNPJ e as dívidas?

No caso de MEI falecido, é necessário confirmar a baixa da inscrição empresarial e organizar os efeitos patrimoniais da atividade. O encerramento do CNPJ não elimina automaticamente dívidas, créditos ou obrigações anteriores. A documentação cadastral, fiscal e contratual permite identificar pendências e os bens e direitos que devem ser considerados no inventário, sem atribuir aos

Leia Mais
Alvará para levantar valores do falecido: quando cabe?
Inventários e Sucessões

Alvará para levantar valores do falecido: quando cabe?

O alvará para levantar valores do falecido pode autorizar o recebimento de quantias específicas sem inventário completo. A legislação contempla verbas trabalhistas, FGTS, PIS-PASEP e determinados recursos financeiros, com requisitos distintos. A análise deve identificar origem do dinheiro, beneficiários habilitados e existência de outros bens, pois o valor reduzido não constitui autorização geral para dispensar

Leia Mais
Testamento cerrado: abertura, validade e riscos
Inventários e Sucessões

Testamento cerrado: abertura, validade e riscos

O testamento cerrado permite manter reservado o conteúdo da última vontade, mas exige aprovação notarial, testemunhas e formalidades legais. Depois do falecimento, deve ser apresentado ao juiz para abertura e registro, sem substituição por abertura informal dos familiares. Perda, rompimento e violação podem comprometer sua eficácia, exigindo preservação do original e exame das circunstâncias concretas.

Leia Mais
Sobrepartilha: como incluir um bem descoberto após o inventário?
Inventários e Sucessões

Sobrepartilha: como incluir um bem descoberto após o inventário?

A sobrepartilha permite dividir bens ou direitos hereditários que não foram abrangidos pela partilha anterior. Quando um patrimônio é descoberto depois do inventário, é necessário demonstrar sua titularidade, sua relação com a sucessão e os interessados. A complementação não exige refazer automaticamente tudo o que já foi validamente dividido, devendo concentrar-se no objeto adicional e

Leia Mais
Alvará para vender imóvel de herdeiro menor: quando pedir?
Inventários e Sucessões

Alvará para vender imóvel de herdeiro menor: quando pedir?

O alvará para vender imóvel de herdeiro menor pode ser necessário conforme a situação do patrimônio e o procedimento aplicável. A alienação exige examinar benefício ou necessidade, condições do negócio e proteção da participação do menor, com apreciação judicial quando exigível. A atuação do Ministério Público nas hipóteses legais integra esse controle, sem substituir a

Leia Mais
Scroll to Top
Rolar para cima