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Duas empresas do mesmo ramo, em estados diferentes, disputam o direito de usar um nome parecido. Uma registrou o nome empresarial na Junta Comercial anos antes; a outra, tempos depois, obteve o registro de uma marca nacional no INPI. Quem tem razão? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enfrentou esse tipo de conflito e

Comprar pela internet virou rotina: basta escolher o produto em um site como Mercado Livre, Shopee ou Americanas Marketplace, pagar e esperar a entrega. Mas quando o item chega com defeito e o vendedor “some” da plataforma, quem responde: só o lojista que anunciou o produto ou também o site que hospedou o anúncio, processou

Já aconteceu de você pesquisar o nome de uma loja ou marca específica no Google e o primeiro resultado, o anúncio patrocinado, ser de um concorrente direto dela? Essa prática — comprar o nome de um rival como palavra-chave para aparecer à frente dele nas buscas — parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que

Quem se casa ou passa a viver em união estável depois dos 70 anos enfrenta, por força da lei, um regime de bens imposto: a separação obrigatória. Na prática, isso significa que cada um fica com o que é seu, sem comunicação automática do patrimônio construído durante a relação. Em fevereiro de 2024, porém, o

Depois de um divórcio ou do fim de uma união estável, é comum que um dos ex-parceiros continue recebendo pensão alimentícia do outro por algum tempo. Muita gente, porém, imagina que esse pagamento dura para sempre, como uma espécie de “salário vitalício”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em diversos julgamentos, que não

Não pagar pensão alimentícia não é a única forma de um pai ou uma mãe descumprir suas obrigações com um filho. Em um julgamento que se tornou referência no Direito de Família brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a ausência de cuidado, atenção e convívio afetivo também pode gerar o dever de

Descobriu uma doença grave, contratou um seguro de vida ou saúde e, na hora de receber a indenização, a seguradora recusou o pagamento alegando que o problema já existia antes da contratação? Essa é uma das disputas mais comuns entre segurados e seguradoras no Brasil. Para colocar ordem nesse tipo de conflito, o Superior Tribunal

Perder alguém em um acidente já é doloroso o bastante. Quando a seguradora nega o pagamento do seguro de vida alegando que a pessoa havia bebido antes de morrer, a dor vem acompanhada de uma sensação de injustiça: afinal, beber não é sempre sinônimo de causar a própria morte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Quem já financiou um carro ou fechou um empréstimo consignado talvez reconheça a cena: o gerente explica que “já inclui um seguro” no pacote, e o crédito “sai mais rápido” se o cliente não questionar. Em muitos casos, esse seguro embutido — o chamado seguro prestamista — não era uma opção oferecida, mas uma condição