Blog do PHC
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Avisei o banco imediatamente sobre a fraude, mas o dinheiro não foi bloqueado: a instituição pode responder?
Comunicação imediata de fraude pode acionar MED e bloqueio de valores no Pix. Veja quando a demora do banco pode ser relevante para o ressarcimento.
Súmula 130 do STJ: shopping e supermercado respondem por furto de veículo no estacionamento
O consumidor deixa o carro no estacionamento do shopping ou do supermercado e, ao voltar, o veículo não está mais lá. Nessa hora, surge a dúvida: quem arca com o prejuízo, o cliente que decidiu estacionar ali ou o estabelecimento que oferece esse serviço como comodidade? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu essa questão
Tema 938 do STJ: corretagem é válida, mas taxa SATI é abusiva no imóvel na planta
Quem já comprou um apartamento ainda na planta provavelmente se deparou com duas cobranças que costumam gerar dúvida: a comissão de corretagem e a chamada taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária). Depois de anos de decisões divergentes pelo país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o tema em 2016, ao julgar em conjunto dois
STF fixa cinco critérios para plano de saúde cobrir tratamento fora do rol da ANS
Nem sempre o tratamento indicado pelo médico consta na lista oficial de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir, conhecida como rol da ANS. Desde 2022, uma lei federal garante que, mesmo fora dessa lista, o plano pode ter de arcar com o tratamento, desde que certos requisitos sejam cumpridos. Em setembro
STJ decide que ação de indenização contra construtora por vício de obra prescreve em dez anos
Quem compra um imóvel na planta ou já pronto costuma pensar que, passados alguns anos, eventuais problemas de construção já “prescreveram” e não podem mais ser cobrados da construtora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, tem reafirmado o contrário: o comprador tem até dez anos para buscar indenização por vícios de construção, incluindo aqueles
STJ decide que dívida anterior legítima impede indenização por nova negativação indevida
Imagine uma pessoa que já tem o nome no SPC ou na Serasa por causa de uma dívida antiga e legítima, que ela realmente não pagou. Um segundo credor, por erro no sistema, também inclui o nome dela nesses cadastros — só que dessa vez a cobrança está errada, ou já foi paga. Essa pessoa
Súmula 610 do STJ: seguro de vida não cobre suicídio nos dois primeiros anos de contrato
Perder um ente querido por suicídio já é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Quando, além da dor, a seguradora nega o pagamento da indenização do seguro de vida, a situação fica ainda mais delicada — e foi exatamente esse tipo de disputa que chegou, repetidas vezes, ao Superior Tribunal de
Seguro empresarial negou lucros cessantes após incêndio, quebra de máquina ou outro sinistro: como contestar?
Cobertura de lucros cessantes pode indenizar perdas decorrentes da interrupção do negócio por risco coberto. Veja período indenitário, cálculo e como contestar.
Seguradora negou cobertura por quebra de máquina ou equipamento: quando a empresa pode contestar?
Seguro de máquinas e equipamentos pode cobrir danos súbitos e acidentais, conforme a apólice. Veja exclusões, desgaste, manutenção e como contestar a seguradora.