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Blog do PHC

Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Inventários e Sucessões

Conta conjunta e morte de um titular: saldo, prova dos depósitos e levantamento

A conta conjunta não transfere automaticamente ao sobrevivente todo o dinheiro quando um titular morre. A parcela pertencente ao falecido deve ser identificada para o inventário, enquanto os recursos próprios do cotitular precisam ser preservados. Extratos, origem dos depósitos e regime patrimonial ajudam a definir o saldo, o bloqueio adequado e a forma de levantamento.

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Reestruturação de Passivos

Aval do Sócio em CCB: Até Onde Vai a Responsabilidade Pessoal e Como Negociar a Liberação

O aval do sócio em CCB (Cédula de Crédito Bancário) constitui garantia autônoma e solidária, permitindo que a instituição financeira execute diretamente o patrimônio pessoal do avalista independentemente da cobrança prévia da empresa devedora. Reduzir ou encerrar essa responsabilidade depende do contrato, da prova e de uma negociação de substituição de garantias com o banco,

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Reestruturação de Passivos

Acordo Extrajudicial com Credores como Título Executivo: Segurança Jurídica, Garantias e Execução de Passivos

O acordo extrajudicial com credores como título executivo permite cobrar obrigações certas, líquidas e exigíveis sem ação de conhecimento prévia. Exige forma legal: documento assinado pelo devedor e duas testemunhas, transação referendada pelos advogados dos transatores ou título eletrônico assinado com integridade conferida por provedor de assinatura. Novação, garantias e vencimento antecipado definem o risco

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Reestruturação de Passivos

Standstill: acordo de não exigibilidade enquanto se negocia a dívida

Standstill é um acordo contratual em que o credor se compromete a não cobrar, não executar nem antecipar o vencimento por prazo certo, enquanto o devedor negocia e presta informações. Vale entre quem assinou: não suspende a cobrança de outros credores, do fisco ou de empregados, e pode prever contrapartidas e gatilhos de encerramento. O

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Reestruturação de Passivos

Plano de 90 dias de uma reestruturação privada: diagnóstico, caixa e credores

Uma reestruturação privada em 90 dias é um roteiro de trabalho, não um prazo legal nem garantia de acordo: diagnóstico do passivo, caixa semanal, mapa de credores, proposta e formalização, com marcos por semana. Como o acordo privado só vincula quem assina, o plano precisa definir cedo quais credores são indispensáveis. Por que 90 dias,

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Reestruturação de Passivos

Sigilo da negociação: como falar com credores sem expor o patrimônio

É possível negociar reservadamente com NDA, canal único e informação em etapas. O sigilo não autoriza ocultar ou distorcer informações devidas por lei, contrato ou boa-fé, conduta que pode comprometer o acordo e gerar responsabilidade. A negociação não suspende cobranças; a pausa exige fundamento próprio e deve ser documentada. Como preservar o sigilo na negociação

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Inventários e Sucessões

PGBL, VGBL e seguro de vida no inventário: beneficiários, acervo e tributos

PGBL, VGBL e seguro de vida exigem classificações diferentes na sucessão. O capital por morte pode ser pago ao beneficiário fora da herança, mas reservas, aportes e direitos de terceiros podem gerar discussão. Identifique o produto, a cobertura e a origem dos recursos antes de incluir ou excluir valores do inventário. Separe o capital por

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Reestruturação de Passivos

Sinais de insolvência e riscos pessoais do administrador que continua endividando

O administrador que continua contraindo dívidas depois de perceber que a empresa não as pagará assume riscos próprios: responsabilidade por atos de gestão, questionamento de vendas e transferências de patrimônio e, havendo abuso, desconsideração da personalidade jurídica. Nada disso é automático, mas o risco cresce com o tempo e com a falta de registro das

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Direito de Família

Aval, fiança e outorga conjugal na garantia dada à empresa: efeito sobre a meação, os bens do casal e o divórcio

A fiança exige, em regra, autorização do cônjuge, ressalvada a separação convencional absoluta. No aval em títulos típicos, o STJ dispensa essa autorização. Mas o divórcio não apaga a garantia: o credor não participa da partilha, e a dívida continua exigível de quem assinou. O que muda é quais bens respondem e quem prova o

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