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Inadimplência de taxa condominial: cobrança, juros, multa e penhora

O condômino que deixa de pagar a taxa condominial pode sofrer cobrança com incidência de juros, correção monetária e multa, além de medidas extrajudiciais e judiciais para recebimento da dívida. Em regra, a multa por atraso pode chegar a 2% sobre o débito, e os juros seguem o que estiver previsto na convenção, aplicando-se o

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Aplicativo de transporte cancelou a corrida ou não ofereceu alternativa: quais são os direitos do usuário?

Quando um aplicativo de transporte cancela uma corrida já solicitada, permite sucessivos cancelamentos por motoristas ou deixa o usuário sem alternativa adequada em situação relevante, pode haver falha na prestação do serviço. O consumidor pode contestar cobranças de cancelamento indevidas, pedir estorno de valores e, se tiver prejuízos concretos, buscar ressarcimento. Em casos mais graves,

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