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Direito de Família

Divórcio extrajudicial em cartório com patrimônio relevante: requisitos, partilha, limites do tabelião e quando preferir o Judiciário

Sim. Patrimônio elevado não impede o divórcio em cartório, observados os requisitos legais, o consenso sobre o divórcio e a assistência jurídica. Havendo filhos comuns menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos devem estar previamente resolvidos em juízo. A partilha pode ficar para depois. Não há garantia de rapidez nem sigilo da escritura. O que

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Pacto antenupcial para empresários e alta renda: o que pode constar, em que forma e quais são os limites?
Direito de Família

Pacto antenupcial para empresários e alta renda: o que pode constar, em que forma e quais são os limites?

O pacto antenupcial pode regular quotas, bens futuros, frutos e a administração do patrimônio de cada noivo, desde que seja feito por escritura pública, registrado para valer contra terceiros e não contrarie norma absoluta de lei. Cláusulas pessoais exigem exame de validade; o pacto não pode afastar direitos dos filhos nem fraudar credores. O que

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Marcas, direitos autorais e royalties no divórcio: o que se divide e o que fica com o criador
Direito de Família

Marcas, direitos autorais e royalties no divórcio: o que se divide e o que fica com o criador

Na comunhão parcial, autoria, direitos patrimoniais autorais, marca e royalties exigem análises distintas. A autoria não se divide; os rendimentos da exploração podem se comunicar. Quanto à marca, importam sua titularidade, a causa de aquisição e o período de formação do patrimônio, e não apenas a data do registro. Marca, obra e royalties: três ativos,

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Medidas cautelares no divórcio litigioso: arrolamento de bens, tutela de urgência e proteção do patrimônio
Direito de Família

Medidas cautelares no divórcio litigioso: arrolamento de bens, tutela de urgência e proteção do patrimônio

Para proteger o patrimônio durante o divórcio litigioso, o juiz pode conceder tutela de urgência, como o arrolamento de bens ou o registro de protesto contra alienação. Exige-se probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A medida não depende de desconfiança genérica: depende de fatos e documentos. O

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