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Blog do PHC

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Pasta de couro fechada com cadeado dourado diante de sala de reunião reservada - PHC Advogados
Direito de Família

Sigilo e confidencialidade no divórcio de empresários e executivos: segredo de justiça, dados da empresa e acordo reservado

As ações judiciais de divórcio tramitam em segredo de justiça por determinação legal, com acesso restrito aos autos. Essa proteção limita a publicidade externa e não impede a produção de prova nem o acesso processualmente devido à outra parte. Dados empresariais sensíveis podem justificar medidas específicas de proteção, desde que preservados o contraditório e os

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Mãos de casal maduro sobre mesa com pasta de contrato e caneta - PHC Advogados
Direito de Família

Separação obrigatória de bens aos 70 anos: o que muda para empresários e executivos e como provar o esforço comum

Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, a separação legal por idade pode ser afastada por manifestação expressa de ambas as partes, mediante escritura pública, conforme o STF. Quando aplicável a separação legal, a comunicação de bens adquiridos onerosamente durante a relação depende, em regra, de prova do esforço comum. Quando

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Apólice de seguro de vida e título de capitalização sobre mesa, com alianças e caneta - PHC Advogados
Direito de Família

Seguro de vida com resgate e título de capitalização no divórcio: o que entra na partilha e como provar

Na comunhão parcial, pode ser discutida a parcela comunicável do direito de resgate existente no seguro ou no título de capitalização. Isso não significa dividir o capital por morte nem devolver metade de todos os pagamentos: parte deles pode ter custeado risco, despesas ou sorteios. A indicação de beneficiário é questão distinta. Seguro de vida

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Globo, passaportes e certidão de casamento, tema casamento celebrado no exterior e regime de bens
Direito de Família

Casamento celebrado no exterior: qual regime de bens vale no Brasil

O regime de bens de um casamento celebrado no exterior não é definido pelo país da cerimônia. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda aplicar a lei do país onde os nubentes tinham domicílio e, se for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Por isso, brasileiros domiciliados no Brasil que casam fora

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Envelopes internacionais, passaporte e relógio de mesa, tema divórcio com cônjuge no exterior
Direito de Família

Divórcio com cônjuge no exterior: citação, competência e reconhecimento da decisão

É possível pedir divórcio no Brasil com o outro cônjuge no exterior, desde que haja competência brasileira. A citação pode exigir cooperação internacional. O divórcio estrangeiro consensual simples dispensa homologação; sua averbação atualiza o registro brasileiro. Nas demais hipóteses, examina-se a necessidade de homologação pelo STJ. A Justiça brasileira é competente se o outro cônjuge

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