Blog do PHC
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Sigilo e confidencialidade no divórcio de empresários e executivos: segredo de justiça, dados da empresa e acordo reservado
As ações judiciais de divórcio tramitam em segredo de justiça por determinação legal, com acesso restrito aos autos. Essa proteção limita a publicidade externa e não impede a produção de prova nem o acesso processualmente devido à outra parte. Dados empresariais sensíveis podem justificar medidas específicas de proteção, desde que preservados o contraditório e os

Separação obrigatória de bens aos 70 anos: o que muda para empresários e executivos e como provar o esforço comum
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, a separação legal por idade pode ser afastada por manifestação expressa de ambas as partes, mediante escritura pública, conforme o STF. Quando aplicável a separação legal, a comunicação de bens adquiridos onerosamente durante a relação depende, em regra, de prova do esforço comum. Quando

Mudança com os filhos para o exterior após o divórcio: autorização do outro genitor, guarda e convivência
Enquanto ambos os pais exercem o poder familiar, a mudança de residência dos filhos para o exterior exige o consentimento do outro genitor ou autorização judicial que o supra. A guarda unilateral não dispensa essa exigência. A saída ou a permanência no exterior em violação de direitos de guarda pode levar a pedido de retorno

Carteira de investimentos no divórcio: ações, fundos, FIIs e renda fixa na partilha, com origem dos recursos, data de avaliação e prova
Na partilha de uma carteira, o que pesa não é o nome do titular na corretora, mas quatro perguntas: de onde vieram os recursos, em que data ela será avaliada, por qual valor cada ativo será contado e como isso será provado. Dividir em espécie ou em valor vem depois, e vender às pressas pode

Imóvel na planta e compromisso de compra e venda não registrado no divórcio: o que se partilha e como proteger o direito
No divórcio, a compra de imóvel na planta pode envolver direitos aquisitivos, ainda sem propriedade registrada. A partilha considera o regime de bens e a origem dos recursos. As parcelas pagas não devem ser somadas ao valor dos direitos se já nele incorporadas. A falta de registro do compromisso não impede, por si só, a

Doação entre cônjuges durante o casamento: validade conforme o regime de bens e efeitos no divórcio
A doação entre cônjuges pode ser válida, mas depende do regime de bens, da forma e do que foi doado. A comunhão universal é o ponto mais sensível; na separação convencional, e na comunhão parcial quanto a bens particulares, há mais margem. No divórcio, o central é saber se houve liberalidade, pagamento ou partilha. Doação

Seguro de vida com resgate e título de capitalização no divórcio: o que entra na partilha e como provar
Na comunhão parcial, pode ser discutida a parcela comunicável do direito de resgate existente no seguro ou no título de capitalização. Isso não significa dividir o capital por morte nem devolver metade de todos os pagamentos: parte deles pode ter custeado risco, despesas ou sorteios. A indicação de beneficiário é questão distinta. Seguro de vida

Casamento celebrado no exterior: qual regime de bens vale no Brasil
O regime de bens de um casamento celebrado no exterior não é definido pelo país da cerimônia. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda aplicar a lei do país onde os nubentes tinham domicílio e, se for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Por isso, brasileiros domiciliados no Brasil que casam fora

Divórcio com cônjuge no exterior: citação, competência e reconhecimento da decisão
É possível pedir divórcio no Brasil com o outro cônjuge no exterior, desde que haja competência brasileira. A citação pode exigir cooperação internacional. O divórcio estrangeiro consensual simples dispensa homologação; sua averbação atualiza o registro brasileiro. Nas demais hipóteses, examina-se a necessidade de homologação pelo STJ. A Justiça brasileira é competente se o outro cônjuge