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Advogada e cliente analisam contrato e extratos - PHC Advogados
Inventários e Sucessões

Herdeiro deve ao espólio: como tratar o crédito e a imputação no quinhão

Se um herdeiro devia dinheiro ao falecido, o crédito pode integrar o espólio e precisa ser considerado na partilha. O caminho começa pela prova da obrigação e do saldo, depois examina sua distribuição ou imputação no quinhão do devedor. A morte não apaga automaticamente a dívida, nem transforma uma acusação familiar em crédito comprovado. Confirme

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Proprietária e gestor observam prateleiras em galpão comercial. Imagem ilustrativa.
Reestruturação de Passivos

Falência da empresa e extensão aos sócios: o que alcança o patrimônio pessoal

Os sócios de responsabilidade limitada não respondem automaticamente pela falência da empresa: o STJ exige prova de abuso, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, e entendeu que grupo econômico, por si só, não basta. Sócios ilimitadamente responsáveis têm regime próprio, e a falência não é estendida aos sócios limitados. Falência e patrimônio pessoal: a

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Mãos comparam pastas de documentos sobre uma bancada metálica industrial. Imagem ilustrativa.
Reestruturação de Passivos

Mútuo entre sócio e empresa em crise: o que os credores enxergam

Quando a empresa entra em crise, os credores examinam os empréstimos entre sócio e empresa. Sem contrato, registro contábil, prazo e remuneração, eles podem ser lidos como confusão patrimonial, e o STJ exige prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para desconsiderar a personalidade jurídica em relações civis e empresariais. Por que

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Avaliadora utiliza medidor a laser no hall de uma residência. Imagem ilustrativa.
Reestruturação de Passivos

Leilão de imóvel de alto valor: avaliação, edital e preço vil

Em leilão de imóvel de alto valor, avaliação e edital decidem o resultado. O STJ anulou arrematação por 23% da avaliação porque o edital descrevia como terreno um imóvel com obra em andamento. No leilão judicial, considera-se vil o preço inferior ao mínimo fixado pelo juiz e indicado no edital; sem mínimo, o limite é

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Administradora organiza pastas em arquivo de uma sala operacional. Imagem ilustrativa.
Reestruturação de Passivos

Dívida tributária da empresa e responsabilidade pessoal do administrador: o que o STJ exige

A simples falta de pagamento de tributo não torna o sócio responsável pessoalmente. Segundo o STJ (Súmula 430), é preciso excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato ou ao estatuto. A dissolução irregular da empresa pode permitir o redirecionamento da execução fiscal, e quem se retirou regularmente antes tem proteção própria. Por que

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Galpão comercial e edifícios residenciais em uma rua brasileira após chuva. Imagem ilustrativa.
Reestruturação de Passivos

Dívida da operacional e imóveis da holding: o grupo familiar responde junto?

A dívida da empresa operacional não alcança automaticamente os imóveis da holding. O STJ afirma que a existência de grupo econômico, por si só, não basta para desconsiderar a personalidade jurídica; é preciso provar confusão patrimonial ou desvio de finalidade, com fatos concretos, como transferências sem causa entre as empresas. A pergunta de quem estruturou

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