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Blog do PHC

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Direito Imobiliário

Desabamento de muro de arrimo: direitos de vizinhança e responsabilidade técnica

O desabamento ou as trincas estruturais em muro de arrimo podem gerar responsabilidade de quem alterou o relevo ou descumpriu deveres de contenção, quando demonstrada a relação com os danos. O prejudicado pode pedir medidas emergenciais, reconstrução e reparação material comprovada. A definição dos responsáveis exige investigar topografia, drenagem, intervenções e atuação técnica, priorizando a

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Compradora e engenheira de capacete observam um edifício residencial em construção. Imagem ilustrativa.
Direito Imobiliário

Atraso excessivo na entrega da obra: como operar a rescisão e apurar perdas e danos

O atraso injustificado na entrega da obra autoriza o contratante a rescindir a empreitada por culpa da construtora, exigindo cláusula penal compensatória e reparação dos prejuízos comprovados. Havendo prazo final certo, a mora decorre do vencimento, servindo a notificação formal para documentar a inércia e fixar termo derradeiro antes da contratação de nova equipe. A

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Homem idoso e mulher adulta observam uma residência do lado de fora do portão. Imagem ilustrativa.
Inventários e Sucessões

Bem recebido na herança perdido para terceiro: quando cobrar os coerdeiros

Se um bem partilhado é perdido por direito de terceiro fundado em causa anterior à partilha, pode haver indenização entre coerdeiros, proporcional às quotas. Confira o título, a causa da perda, as convenções e a conduta do atingido. A garantia possui exceções e exige prova; sua análise começa pela decisão e pelos documentos do bem.

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Mulher pesquisa um livro de registros em corredor de arquivo. Imagem ilustrativa.
Inventários e Sucessões

Herança jacente: como demonstrar o direito aos bens antes da vacância

Para reclamar bens de herança jacente, demonstre sua posição sucessória e peça a habilitação no procedimento de arrecadação. Confira imediatamente o edital e a fase processual: os parentes colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão. O reconhecimento depende de documentos, preferência sucessória e decisão, com entrega formal do

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Inventários e Sucessões

Deserdação contestada: quem precisa provar a causa escrita no testamento

A deserdação exige causa legal expressamente indicada no testamento e prova dos fatos. Quem se beneficia da exclusão deve demonstrar a causa em ação própria. O prazo para essa prova é de quatro anos, contado da abertura do testamento. A análise distingue a acusação escrita, os fatos comprovados e o direito sucessório da pessoa atingida.

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Mãos comparam a fotografia de um imóvel com documentos de inventário. Imagem ilustrativa.
Inventários e Sucessões

Bem ocultado no inventário: quando discutir a pena de sonegados

A pena de sonegados pode retirar do responsável o direito que teria nos bens ocultados. Para pedi-la, herdeiro ou credor da herança precisa demonstrar a titularidade do patrimônio, a ocultação deliberada e o momento processual adequado, em ação própria. A simples descoberta de um bem fora do inventário exige apuração antes de aplicar essa sanção.

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