Blog do PHC
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Ex-cônjuge que fica sozinho no imóvel comum: quando cabe cobrar pelo uso exclusivo antes da partilha
Quando um dos ex-cônjuges permanece sozinho no imóvel comum antes da partilha, o outro pode ter direito a compensação pelo uso exclusivo, mas isso não é automático. Pesam a oposição de quem saiu, a ciência do ocupante, o valor de mercado do aluguel e a presença de filhos dependentes. Antes da partilha, o imóvel comum

Financiamento imobiliário com FGTS no divórcio: o que entra na partilha e como tratar o banco
Em imóvel financiado, a partilha separa o que foi pago durante o casamento, inclusive entrada e parcelas quitadas com FGTS, do saldo devedor, que continua perante o banco independentemente do divórcio. O resultado depende do regime de bens, da data do contrato e dos extratos que provam cada pagamento. Imóvel financiado não se partilha como

Desabamento de muro de arrimo: direitos de vizinhança e responsabilidade técnica
O desabamento ou as trincas estruturais em muro de arrimo podem gerar responsabilidade de quem alterou o relevo ou descumpriu deveres de contenção, quando demonstrada a relação com os danos. O prejudicado pode pedir medidas emergenciais, reconstrução e reparação material comprovada. A definição dos responsáveis exige investigar topografia, drenagem, intervenções e atuação técnica, priorizando a

Atraso excessivo na entrega da obra: como operar a rescisão e apurar perdas e danos
O atraso injustificado na entrega da obra autoriza o contratante a rescindir a empreitada por culpa da construtora, exigindo cláusula penal compensatória e reparação dos prejuízos comprovados. Havendo prazo final certo, a mora decorre do vencimento, servindo a notificação formal para documentar a inércia e fixar termo derradeiro antes da contratação de nova equipe. A

Doação excessiva em disputa: como reconstruir o patrimônio na data da transferência
A doação excessiva é parcialmente nula na parcela que ultrapassa o limite permitido. Para apurar esse excesso, reconstrua o patrimônio do doador e o valor do bem na data da liberalidade. A legítima é a metade reservada aos herdeiros necessários; a outra metade é, em regra, a parte disponível. O prazo exige análise separada do

Bem recebido na herança perdido para terceiro: quando cobrar os coerdeiros
Se um bem partilhado é perdido por direito de terceiro fundado em causa anterior à partilha, pode haver indenização entre coerdeiros, proporcional às quotas. Confira o título, a causa da perda, as convenções e a conduta do atingido. A garantia possui exceções e exige prova; sua análise começa pela decisão e pelos documentos do bem.

Herança jacente: como demonstrar o direito aos bens antes da vacância
Para reclamar bens de herança jacente, demonstre sua posição sucessória e peça a habilitação no procedimento de arrecadação. Confira imediatamente o edital e a fase processual: os parentes colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão. O reconhecimento depende de documentos, preferência sucessória e decisão, com entrega formal do

Deserdação contestada: quem precisa provar a causa escrita no testamento
A deserdação exige causa legal expressamente indicada no testamento e prova dos fatos. Quem se beneficia da exclusão deve demonstrar a causa em ação própria. O prazo para essa prova é de quatro anos, contado da abertura do testamento. A análise distingue a acusação escrita, os fatos comprovados e o direito sucessório da pessoa atingida.

Bem ocultado no inventário: quando discutir a pena de sonegados
A pena de sonegados pode retirar do responsável o direito que teria nos bens ocultados. Para pedi-la, herdeiro ou credor da herança precisa demonstrar a titularidade do patrimônio, a ocultação deliberada e o momento processual adequado, em ação própria. A simples descoberta de um bem fora do inventário exige apuração antes de aplicar essa sanção.