Blog do PHC
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Assédio moral por chefia via aplicativos de mensagens corporativos: como caracterizar e comprovar
Mensagens de chefia em grupos de WhatsApp, Teams ou Slack corporativos podem, sim, configurar assédio moral quando são repetidas, humilham o empregado na frente de colegas ou usam a cobrança constante como forma de pressão e controle. A grande vantagem, nesse tipo de situação, é que o próprio aplicativo já registra data, hora e conteúdo,
Cláusula de não concorrência após o fim do contrato CLT: validade e limites da restrição pós-emprego
A cláusula de não concorrência pós-emprego pode até ser válida, mas só quando respeita limites claros de tempo, de área geográfica e de tipo de atividade proibida, além de normalmente exigir alguma compensação financeira ao ex-empregado durante a restrição. Sem esses cuidados, a empresa corre o risco de ver a cláusula inteira perder efeito justamente
Pluriemprego: o empregado pode manter dois vínculos CLT simultâneos sem informar as empresas?
Sim, na maioria dos casos o empregado pode ter dois empregos com carteira assinada ao mesmo tempo, sem que isso seja proibido por lei. O que decide se essa segunda ocupação é segura ou arriscada não é a existência do pluriemprego em si, mas o que está escrito no contrato de cada empresa e como
Auxílio-creche: em quais casos a empresa é obrigada a oferecer o benefício às empregadas com filhos pequenos?
A empresa só é obrigada a oferecer auxílio-creche, ou espaço próprio para os filhos pequenos das empregadas, quando o estabelecimento emprega uma quantidade mínima de mulheres definida em lei, ou quando essa obrigação está prevista em convenção coletiva da categoria. Fora dessas duas situações, o benefício costuma ser voluntário, definido pela própria empresa. O auxílio-creche
Fui atingido por viatura oficial dirigida por servidor público fora do horário de serviço: o Estado responde?
Em regra, o Estado responde pelos danos causados por um servidor quando ele age nessa função, a serviço do órgão. Fora do expediente e usando o carro oficial por conta própria, essa responsabilidade direta do poder público costuma enfraquecer, e a discussão se volta para o servidor como qualquer outro motorista, embora ainda seja possível
Licença menstrual no ambiente de trabalho: a empresa é obrigada a conceder o afastamento remunerado?
Hoje não existe uma lei federal genérica obrigando toda empresa privada a conceder licença menstrual remunerada às empregadas. A obrigação só existe quando essa condição está prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria, em política interna própria da empresa ou em contrato individual — fora isso, o tema depende de um projeto de lei
Uso de marca como hashtag por terceiros não autorizados: como agir
Quando um terceiro usa a marca da sua empresa como hashtag sem autorização, a primeira coisa a avaliar é o contexto: comentário isolado de consumidor, uso comercial de concorrente ou tentativa de aproveitar a audiência que a marca já construiu pedem respostas diferentes. Antes de notificar, vale documentar o uso, entender a intenção e só
Detran suspendeu minha CNH por erro e fiquei sem poder trabalhar como motorista de aplicativo: cabe indenização?
Quando o Detran suspende a carteira de habilitação por um erro que não foi cometido pelo motorista, o órgão responde pelo transtorno causado, inclusive pela perda de renda de quem depende de dirigir para trabalhar. A indenização por dano moral é possível quando fica demonstrado que a suspensão foi equivocada e que o motorista precisou
Sistema declarou meu óbito por engano e bloqueou minha conta ou benefício: cabe dano moral?
Quando um sistema bancário, previdenciário ou de outro órgão declara por engano o óbito de uma pessoa viva e, por causa disso, bloqueia conta, cartão ou benefício, o erro normalmente gera direito a indenização por dano moral. O problema não é só o transtorno de corrigir o cadastro, mas o efeito prático de ficar sem