Blog do PHC
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Comprei em live de rede social e o produto veio diferente do anunciado: tenho direito ao dinheiro de volta?
Sim, você tem direito ao dinheiro de volta. Quando o produto comprado durante uma live de rede social chega diferente do que foi mostrado, seja na cor, no material, no tamanho ou na qualidade, isso é falha da empresa, e o consumidor pode pedir a devolução do valor pago, além de poder simplesmente desistir da
Segui rota perigosa indicada pelo aplicativo de navegação (GPS) e sofri acidente: dá para responsabilizar o app?
Na maioria dos casos, o aplicativo de navegação não responde sozinho por indicar uma rota mais arriscada, porque quem dirige tem o dever de observar a via e decidir se segue por ali. A responsabilização do aplicativo só costuma fazer sentido quando existe uma falha real do serviço, como indicar caminho interditado, inexistente ou com
Anúncio feito com inteligência artificial mostrava produto que não existe: a loja responde pelo golpe?
Sim, a loja responde quando o anúncio gerado por inteligência artificial mostra um produto, uma cor, um recurso ou uma versão que não existe de verdade. A responsabilidade é do fornecedor que publicou a peça, não da ferramenta que a criou. Você pode exigir o produto igual ao anunciado, cancelar a compra com reembolso integral
Falha em cirurgia cardíaca eletiva: como avaliar a responsabilidade da equipe médica?
A equipe médica pode responder por falha em cirurgia cardíaca eletiva quando o problema não decorre do risco natural da operação, mas de uma conduta que poderia e deveria ter sido diferente — indicação mal avaliada, comunicação falha entre cirurgião, anestesista e equipe de apoio, ou reação tardia diante de um sinal de alerta durante
Sofri uma campanha organizada de ódio ou “cancelamento” nas redes sociais: quando isso gera dano moral?
Uma campanha de ódio ou “cancelamento” gera dano moral quando ultrapassa a crítica legítima e vira ataque coordenado à honra, à imagem ou à dignidade de uma pessoa, com ofensas, mentiras ou exposição vexatória. Não é a quantidade de comentários que define o direito à indenização, mas o conteúdo do que foi dito e o
Inteligência artificial para monitorar produtividade do empregado: quais são os limites legais desse controle?
Sim, a empresa pode usar ferramentas de inteligência artificial para acompanhar a produtividade do time, mas esse controle não é ilimitado. Ele precisa ser proporcional, transparente e restrito ao ambiente e ao horário de trabalho, sem invadir a vida privada do empregado nem se transformar em vigilância disfarçada de gestão. O que costuma ser chamado
Marca de posição: o que é e como registrar essa modalidade no INPI
Marca de posição é a proteção do modo específico como um sinal é aplicado sempre no mesmo lugar de um produto, como um risco lateral de tênis ou um botão colorido sempre na mesma posição de um aparelho. O INPI já aceita esse tipo de pedido, mas exige provas de que o consumidor reconhece a
Bati com um caminhão de aplicativo de frete sob demanda: cobro do motorista autônomo ou da plataforma?
Em primeiro lugar, quem responde é o motorista autônomo que estava dirigindo, porque foi ele quem causou o acidente. A plataforma de frete só entra na conta em situações específicas: quando ela escolheu mal quem contratou, quando o próprio serviço de intermediação falhou, ou quando ficar provado que o motorista atuava, na prática, como se
Quiet quitting: a queda proposital de produtividade do empregado autoriza demissão por justa causa?
Não, por si só a queda de rendimento — mesmo quando é proposital — não autoriza demissão por justa causa. O que pode justificar essa punição é a comprovação de que o empregado descumpriu ordens, faltou ao dever de zelo com o trabalho ou desrespeitou regras claras da empresa depois de ser avisado, e não