Blog do PHC
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Erro de diagnóstico por inteligência artificial sem revisão médica: o hospital pode responder?
Um sistema de inteligência artificial pode ajudar a analisar exames, mas não pode comunicar diagnóstico, prognóstico ou decisão de tratamento sozinho: essa etapa continua sendo responsabilidade de um médico. Quando o hospital ou a clínica dispensa a revisão humana e o paciente sofre dano por causa de um resultado equivocado da ferramenta, o estabelecimento pode
Home office híbrido: a empresa é obrigada a reembolsar despesas de internet, energia e estrutura do empregado?
Não existe uma obrigação automática e genérica de a empresa pagar por tudo. A lei manda que o assunto seja combinado por escrito entre empresa e empregado, definindo quem paga o quê. Quando esse acordo não existe ou é omisso, a tendência da Justiça do Trabalho é entender que o empregado não pode arcar sozinho
Marca sonora: é possível registrar um jingle no INPI?
Sim, é possível registrar uma marca sonora no INPI, e um jingle pode se enquadrar nessa modalidade desde que consiga identificar sozinho a origem de um produto ou serviço, sem depender de letra, imagem ou qualquer elemento visual. O pedido segue um rito próprio, com arquivo de áudio, notação e descrição técnica do som, e
Patente de segundo uso: como proteger uma nova aplicação de produto já conhecido
Patente de segundo uso protege a descoberta de que um produto já conhecido — um composto químico, um medicamento, um material — serve para resolver um problema diferente daquele para o qual foi criado originalmente. A proteção não recai sobre o produto em si, que já existia, mas sobre essa nova aplicação, desde que ela
Empregado se recusa a retornar ao trabalho presencial: a empresa pode aplicar justa causa?
Sim, mas só em situações bem específicas: a recusa precisa ser repetida, sem motivo aceitável, e a empresa precisa ter avisado com clareza quais seriam as consequências. Um pedido isolado para manter o home office, por si só, não autoriza demissão por justa causa — é preciso olhar o contrato, o histórico do empregado e
Erro em transplante de órgãos: falha na triagem de compatibilidade pode gerar responsabilidade?
Sim, quando a triagem de compatibilidade entre doador e receptor falha por erro de exame, troca de amostra ou descumprimento do protocolo, o hospital, o laboratório ou a equipe responsável podem responder. A rejeição biológica que acontece mesmo com exames corretos é um risco natural do transplante. Diferente é quando a incompatibilidade só não foi
Acidente causado por falha no piloto automático ou na frenagem automática do carro: quem responde pelos danos?
Em regra, quem responde é o motorista: o piloto automático e os freios automáticos são apoios à direção, não pilotos que assumem o carro sozinhos, e a lei espera que você continue atento ao volante. Mas se ficar provado que o sistema falhou por defeito de fábrica, o fabricante do carro também pode ser cobrado,
Medicamento manipulado incorretamente na farmácia hospitalar: quem responde pelo dano ao paciente?
Quando um medicamento é preparado com dose errada, substância trocada ou contaminação na farmácia do próprio hospital, a responsabilidade normalmente recai sobre o hospital, mesmo que o erro tenha acontecido dentro de um setor terceirizado. O paciente não precisa identificar sozinho qual profissional errou para buscar reparação pelo dano sofrido. O que é medicamento manipulado
Contrato de coexistência de marcas: quando negociar é melhor do que litigar
Quando duas empresas usam marcas parecidas em mercados diferentes e nenhuma delas agiu de má-fé, um contrato de coexistência costuma resolver o conflito mais rápido, mais barato e com menos desgaste do que uma disputa no INPI ou na Justiça: as partes combinam por escrito como cada marca pode ser usada, evitando confusão para o