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A Lei da Propriedade Industrial permite que marcas idênticas coexistam no mercado, desde que atuem em nichos completamente diferentes e não causem confusão ao consumidor médio.

Receber uma notificação extrajudicial não significa condenação imediata, mas exige resposta estratégica. O primeiro passo é auditar a validade do título do notificante no INPI antes de alterar sua marca.

Perder o prazo de prorrogação no INPI pode resultar na extinção irreversível da sua marca. Entenda como funciona o prazo extraordinário de 6 meses e o que fazer se o registro já foi arquivado.

Perder a prioridade no INPI não significa necessariamente o fim do seu negócio. A Lei da Propriedade Industrial prevê o direito de precedência para quem comprovar o uso anterior de boa-fé.

A lei brasileira impede o registro de uma cor isolada como marca para evitar monopólios anticompetitivos. Contudo, combinações peculiares e o trade dress gozam de forte proteção jurídica.

Como se calcula a indenização por uso indevido de marca: os três critérios do art. 210 da LPI, a discussão sobre dano presumido, o dano moral da pessoa jurídica e a prova necessária.

Panorama das medidas cíveis contra o uso indevido de marca: verificação do direito, coleta de provas, remoção em plataformas, notificação, tutela de urgência e ação principal.

A notificação extrajudicial é a primeira medida na maioria dos conflitos de marca. Veja como preparar o caso antes de enviar, o que a peça deve conter e por que uma notificação mal feita pode enfraquecer o titular.

A atual Lei da Propriedade Industrial proíbe o registro de slogans como marca no INPI. No entanto, frases publicitárias originais encontram forte proteção no Direito Autoral e na repressão à concorrência desleal.