Blog do PHC
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Negligência em UTI neonatal por equipe reduzida: o hospital pode responder?
Sim, o hospital pode responder quando a falta de médicos, enfermeiros ou técnicos na UTI neonatal contribui para o agravamento do bebê. A lei não exige uma equipe perfeita, mas exige uma equipe compatível com o número e a gravidade dos recém-nascidos internados. Se a unidade opera com pessoal insuficiente e isso atrasa o atendimento,
Perfuração intestinal durante colonoscopia ou endoscopia: quando é falha do médico?
A perfuração do intestino durante uma colonoscopia ou endoscopia é um risco conhecido do próprio exame, não a prova automática de um erro. O que separa a complicação aceitável da falha é a forma como ela aconteceu, se foi percebida a tempo e se o paciente recebeu tratamento rápido diante dos sinais de alerta. Por
STJ mantém decisão que obriga plano de saúde a cobrir remédio off-label registrado na Anvisa
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o plano de saúde não pode negar um medicamento só porque a receita médica indica um uso diferente do que está escrito na bula — o chamado uso “off-label”. Se o remédio tem registro na Anvisa e foi prescrito por médico responsável pelo caso, a recusa da operadora
STJ decide que módulo mínimo do município não impede reconhecimento de usucapião
Quem mora há anos em um terreno pequeno, menor do que o tamanho mínimo permitido pelo município para lotes urbanos, não perde por isso o direito de usucapir o imóvel. O STJ fixou a tese, em julgamento com efeito vinculante para todo o país, de que a lei municipal sobre tamanho de lote não pode
STJ anula leilão extrajudicial de imóvel por descrição desatualizada no edital
O STJ decidiu que o edital de leilão extrajudicial de um imóvel dado em garantia de financiamento precisa descrever o imóvel como ele está hoje — com as construções e melhorias existentes — e não pode simplesmente repetir a descrição antiga do contrato de financiamento. Se essa desatualização ajudar a vender o imóvel por um
Tema 1.288 do STJ: alienação fiduciária de imóvel — quitar a dívida depois da consolidação ainda salva o contrato?
O devedor que fica inadimplente num financiamento imobiliário com alienação fiduciária e perde o imóvel para o banco não tem mais o direito de reaver o contrato só porque quita a dívida depois. Desde uma mudança de 2017, resta a ele apenas a preferência para comprar o próprio imóvel no leilão — foi a tese
STJ decide que negativa de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral automático
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento que passa a valer para todo o país, que a simples recusa de cobertura por um plano de saúde não gera, por si só, direito a indenização por dano moral. Para receber essa indenização, o paciente precisa provar algo a mais do que o aborrecimento de ter
STJ garante portabilidade de carência a beneficiários após operadora encerrar plano coletivo sozinha
O STJ decidiu que, quando a operadora encerra sozinha um plano de saúde coletivo sem avisar direito os beneficiários, eles têm direito à portabilidade de carência: podem contratar outro plano aproveitando o tempo já cumprido, sem passar de novo pelos prazos de espera. E o prazo para usar esse direito só começa a contar a
STJ decide que plano de saúde deve cobrir todos os insumos do home care
Sim: quando o plano de saúde oferece a internação domiciliar (o chamado home care) como alternativa à internação em hospital, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele precisa arcar com todos os insumos necessários ao cuidado do paciente em casa — os mesmos que forneceria dentro de um hospital. Não dá para escolher pagar