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A marca só continua protegida se for prorrogada a cada decênio. Entenda a contagem do prazo, o pedido no último ano de vigência, o prazo extraordinário de seis meses e a extinção do registro.

O interessado pode protocolar o próprio pedido de marca no INPI. Este texto separa o que é procedimento operacional do que exige análise jurídica, e aponta as etapas em que os erros costumam ser irreversíveis.

O registro no INPI protege rigorosamente o sinal depositado. Alterações no design, cores ou tipografia da sua logomarca podem exigir um novo pedido para garantir a exclusividade legal.

Prevista no art. 126 da LPI e no art. 6º bis da Convenção da União de Paris, a marca notoriamente conhecida goza de proteção no seu ramo independentemente de registro no país. Entenda os requisitos e como se prova.

Reconhecida como de alto renome, a marca registrada no Brasil passa a ter proteção em todos os ramos. Entenda os requisitos, a forma de requerer, a duração do reconhecimento e os limites da proteção.

O valor não é único: há retribuição de pedido por classe, retribuição de concessão, custos por apresentação e eventuais petições. Entenda a estrutura completa de custos e onde economizar sem criar risco.

O MEI tem direito a valores reduzidos no INPI, mas precisa comprovar o enquadramento e escolher classes compatíveis com as atividades permitidas. Veja o passo a passo e os riscos.

Não é preciso ter CNPJ para registrar marca, mas é preciso comprovar atividade compatível. Entenda os requisitos, os riscos do descasamento entre titular e operação, e como corrigir.

A marca registrada é um ativo intangível dotado de valor econômico e, portanto, integra o patrimônio do falecido, devendo obrigatoriamente compor o processo de inventário para fins de partilha.