Blog do PHC
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O que é o INPI e qual a sua função na proteção de marcas e patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal responsável por examinar e conceder marcas, patentes, desenhos industriais e averbar contratos de tecnologia. Entenda seus limites e como acompanhar processos.
Marca, patente e desenho industrial: qual a diferença entre eles
Marca, patente e desenho industrial são direitos distintos da Lei 9.279/1996, com objetos, exames, prazos e efeitos diferentes. Veja a comparação prática e como combinar as três proteções em um mesmo produto.
Guia completo de propriedade industrial no Brasil: o que a LPI protege
Propriedade industrial reúne marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e a repressão à concorrência desleal. Entenda o que cada instituto protege e como a empresa deve se organizar.
Quebra de caixa: quando o empregado tem direito ao adicional e quando pode haver desconto
Quebra de caixa tem natureza salarial e integra férias, 13º e FGTS. Veja quando o adicional é devido, quando o desconto por diferença é ilícito e como cobrar diferenças.
Estabilidade do dirigente sindical: quem tem direito e quando pode ser demitido
Dirigente sindical tem garantia do registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Veja os requisitos, o limite de 7+7, o inquérito judicial e o que fazer em dispensa irregular.
Redução de salário ou jornada: quando é permitida
Salário é irredutível e só pode ser reduzido por norma coletiva. Veja quando a redução de jornada é válida, o que muda com o sindicato e como cobrar diferenças.
Férias pagas fora do prazo: o que mudou e quais direitos permanecem
O atraso no pagamento das férias não gera mais dobra automática após decisão do STF. Veja o que mudou, quando a dobra ainda é devida e quais direitos permanecem.
Restrição ao uso do banheiro no trabalho: quando há abuso
Limitar idas ao banheiro, cronometrar ou punir é abuso e pode gerar dano moral. Veja o que a NR-24 e a NR-17 exigem, o que a empresa pode organizar e como provar.
Motoboy tem direito a adicional de periculosidade?
Quem trabalha de moto em via pública tem direito a 30% de periculosidade sobre o salário-base. Veja requisitos, exceções da NR-16, cálculo, reflexos e como provar.