Blog do PHC
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Motorista que me atingiu estava sob efeito de remédio controlado receitado por médico: isso muda a indenização?
Ter receita médica não protege o motorista se o remédio deixou os reflexos comprometidos e isso contribuiu para o acidente. A origem legal da substância não muda a análise: o que importa é se havia sinais de que dirigir naquele estado era arriscado e se existe ligação entre esse estado e a batida, o que
Internet via satélite não entrega a velocidade prometida na zona rural: tenho direito a desconto ou rescisão?
Se a internet via satélite contratada para a zona rural entrega, na prática, uma velocidade muito abaixo da prometida, isso não é “sorte do local isolado”: é falha na prestação do serviço. Você tem direito a pedir desconto proporcional na fatura enquanto o problema persistir e, se a operadora não resolver, a cancelar o contrato
App de delivery cobrou taxa de serviço que não apareceu antes de eu finalizar o pedido: posso contestar?
Sim, dá para contestar. O preço final do pedido, incluindo qualquer taxa de serviço, precisa aparecer de forma clara antes de você confirmar e pagar, não depois. Se o aplicativo de delivery só mostra essa cobrança na tela seguinte, no comprovante ou na fatura do cartão, isso é falha no dever de informar, e o
Loja, banco ou restaurante sem acessibilidade nega atendimento a pessoa com deficiência: cabe indenização?
Loja, banco ou restaurante que nega atendimento a uma pessoa com deficiência por falta de acessibilidade, seja recusando a entrada, a permanência ou o uso normal do serviço, pode ser responsabilizado e condenado a pagar indenização. O estabelecimento tem o dever de se adaptar para garantir acesso, e alegar que “não tinha estrutura” raramente afasta
Erro em radiologia intervencionista: quando o procedimento guiado por imagem causa dano ao paciente?
O paciente pode ter direito a reparação quando um procedimento de radiologia intervencionista — feito com auxílio de imagem, como biópsias, drenagens ou embolizações — causa lesão que vai além do risco normal do próprio procedimento, especialmente se faltou avaliação prévia adequada, técnica cuidadosa ou resposta rápida diante de uma complicação percebida durante a execução.
Demissão por postagem em rede social pessoal fora do horário de trabalho: até onde vai o poder disciplinar da empresa?
O poder disciplinar da empresa não desaparece fora do expediente, mas também não é ilimitado. A demissão por postagem pessoal só se sustenta quando existe uma ligação clara entre o conteúdo publicado e a relação de trabalho — ofensa a colegas ou clientes, quebra de confiança do cargo, ou dano real à imagem da empresa.
Cotitularidade de patente: como estruturar a parceria de P&D entre empresas
Cotitularidade de patente acontece quando duas ou mais empresas são donas do mesmo pedido ou registro, situação comum em parcerias de pesquisa e desenvolvimento. Sem um contrato específico, prevalecem regras genéricas que costumam gerar impasse sobre licenciar, explorar sozinho ou vender a parte de cada envolvido, por isso a estruturação prévia da parceria é o
Fui hostilizado ou tive atendimento negado por causa do meu peso (gordofobia): cabe indenização?
Recusar atendimento, tratar com desrespeito ou constranger alguém por causa do peso corporal pode gerar direito à indenização, da mesma forma que qualquer outra forma de discriminação no comércio. O que importa não é o motivo alegado pela empresa, mas a comprovação de que houve tratamento diferente e degradante em razão da aparência física da
Show ou espetáculo atrasou horas para começar sem explicação: o público tem direito a indenização?
O show ou espetáculo que atrasa horas para começar sem qualquer explicação pode gerar direito a indenização quando a demora é desproporcional, não é informada ao público e causa prejuízo real, como perda de transporte, gasto extra ou compromisso perdido no dia seguinte. Atraso pequeno e justificado, sozinho, normalmente não é suficiente. Um pouco de