Blog do PHC
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Sócio endividado que quer sair da sociedade: retirada, venda de quotas e haveres
Sócio endividado pode tentar sair da sociedade por retirada ou venda de quotas, mas a saída não apaga a dívida e pode ser questionada pelo credor. A sociedade deve cuidar de balanço, preferência dos demais sócios e pagamento de haveres, porque o valor devido ao sócio pode ser alcançado por penhora. Quando a dívida pessoal

Desconsideração da personalidade jurídica: quando o credor alcança o sócio
Em relações civis e empresariais, o STJ fixou no Tema 1.210 que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples falta de bens penhoráveis da empresa não basta, e a dissolução irregular só autoriza a medida se tiver por fim fraudar a lei. Por que

Penhora de investimentos e fundos: o que pode ser bloqueado e como se defender
Aplicações financeiras estão entre os primeiros alvos da execução. Para depósitos e aplicações de até 40 salários mínimos, o STJ decidiu, em repetitivo, que a impenhorabilidade não é reconhecida de ofício: o executado deve alegá-la e prová-la no primeiro momento em que puder falar nos autos, sob pena de preclusão. Por que investimentos são alvo

Substituir a penhora por seguro-garantia ou fiança bancária: quando o credor pode recusar
O STJ admite substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia judicial ou fiança bancária, equiparadas a dinheiro, mesmo sem concordância do credor. A troca não é absoluta: a apólice precisa cobrir o débito com acréscimo de 30%, correção e juros, e o credor pode recusar por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade. Por que trocar o

PGBL, VGBL e seguro de vida na execução: o que pode ser penhorado
PGBL e VGBL não são impenhoráveis em abstrato. O STJ já examinou o saldo de PGBL e exigiu prova, no caso concreto, de que ele serve à subsistência do titular e da família. Quem tem patrimônio elevado precisa separar fase de acumulação, resgate, renda e seguro de vida. Por que o saldo de previdência privada

Penhora de faturamento da empresa: percentual e limites
A penhora de faturamento é possível, mas exige decisão fundamentada, percentual que não inviabilize a atividade e administrador nomeado. Em execução fiscal, o STJ fixou que ela não se equipara a dinheiro e que o devedor deve provar o impacto no caixa com dados concretos, e não com alegações genéricas. Por que a penhora de

Consórcio e veículo financiado no divórcio: cota não contemplada, parcelas pagas e quem fica com o carro
No divórcio, consórcio e carro financiado não se resolvem pelo nome do titular. Na cota não contemplada, o que existe é um crédito formado pelas parcelas pagas; no veículo já adquirido, contam o valor atual, o saldo devedor e quem pagou o quê. O acordo deve prever também a dívida perante o banco ou a

Consultório, escritório ou clínica no divórcio: o que se avalia e o que não entra na partilha
Na partilha de um profissional liberal, divide-se o patrimônio construído pela atividade, como quotas, valores a receber e eventual valor da estrutura, e não a profissão, o diploma ou a capacidade futura de trabalhar. O desafio é separar patrimônio de renda pessoal e avaliar o primeiro sem contá-lo duas vezes. Profissão não se divide, estrutura

Propriedade rural, safra e gado no divórcio: como avaliar e partilhar a atividade agropecuária
Na partilha de um produtor rural, a terra, a safra, o gado, as máquinas e o crédito de custeio são tratados de formas diferentes. A fazenda herdada pode continuar particular, mas a produção obtida durante o casamento e os bens adquiridos com ela podem entrar na conta. O ponto central é separar o patrimônio da