Blog do PHC
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Divórcio em cartório com muitos bens: partilha desigual, documentos e tributos
É possível divorciar em cartório com muitos bens, mediante consenso e assistência jurídica. A partilha pode ficar para depois. Havendo filhos comuns menores ou incapazes, suas questões exigem prévia resolução judicial; no divórcio com partilha, deve-se comprovar o trânsito em julgado. Gravidez e eventual excesso de meação exigem análise própria. Divórcio em cartório com patrimônio

Alterar o regime de bens durante o casamento: pedido, justificativa e proteção de credores
É possível, mas não por simples acordo: os dois cônjuges pedem autorização ao juiz, com justificativa séria, e o pedido não pode prejudicar terceiros, como credores. Há intimação do Ministério Público, edital e averbação. Em regra, a mudança produz efeitos a partir do trânsito em julgado, salvo pedido expresso e exame judicial da retroatividade. Posso

Marca, software e direitos autorais no divórcio: o que entra na partilha
Depende do regime de bens e do que se discute. A autoria não se transfere. Os direitos patrimoniais do próprio autor, em regra, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário; os rendimentos da exploração seguem o regime de bens. Marca e software exigem análise da titularidade, das datas e dos contratos; a proteção do

Obras de arte e joias no divórcio: prova, avaliação e compensação
No divórcio, obras de arte, joias, relógios e vinhos seguem o regime de bens: na comunhão parcial, o comprado durante o casamento tende a ser partilhado, e o recebido por herança ou doação costuma ficar de fora. Quem alega bem particular deve provar origem e data, e a avaliação pode exigir especialista. Por que bens

Pacto antenupcial de empresário: cláusulas válidas, nulas e riscos futuros
O pacto antenupcial de empresário pode escolher o regime patrimonial e ajustar o tratamento de quotas, desde que feito por escritura pública antes do casamento e registrado. É nula a cláusula contrária a norma cogente. Disposições sobre aspectos pessoais e efeitos perante terceiros exigem exame específico; nulidade e impossibilidade de opor uma cláusula a terceiros

Encargo de doação descumprido após a morte: quem pode exigir a obrigação
Depois da morte do doador, o descumprimento de um encargo exige identificar a obrigação, seu beneficiário e quem pode cobrá-la. A condição de herdeiro não autoriza automaticamente exigir qualquer prestação ou retomar o bem. O título da doação define o ponto de partida para distinguir cumprimento, produção de prova e eventual discussão sobre revogação. Localize

Herança com bens no Brasil e no exterior: coordenação de inventários e documentos
Uma herança com bens no Brasil e no exterior pode exigir procedimentos coordenados em mais de um país. Identifique onde cada ativo está juridicamente situado, quem pode representá-lo e quais documentos serão aceitos. O inventário brasileiro não transfere automaticamente patrimônio estrangeiro, nem a existência de uma decisão no exterior resolve todos os atos necessários no

Representante do herdeiro incapaz também disputa o patrimônio: como tratar o conflito
Se o representante de um herdeiro incapaz possui interesse contrário ao dele no inventário, o conflito concreto pode exigir curador especial. A providência busca assegurar defesa independente naquele âmbito, sem retirar automaticamente toda a representação familiar. Identifique o ato em disputa, a vantagem pretendida pelo representante e o efeito sobre o patrimônio protegido. Identifique a

Dois herdeiros querem o mesmo imóvel: adjudicação e licitação antes da partilha
Quando dois herdeiros querem receber o mesmo imóvel indivisível no inventário, a solução pode envolver adjudicação com reposição em dinheiro e, diante de pedidos concorrentes, licitação. Antes de disputar propostas, confira avaliação, quinhões e condições de pagamento. Morar no bem ou oferecer informalmente um valor não assegura preferência automática na partilha. Identifique em que fase