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Quando a empresa cancela um cruzeiro marítimo já contratado, o passageiro tem o direito de exigir uma solução compatível com aquilo que foi ofertado, o que inclui a restituição integral dos valores pagos ou uma alternativa equivalente que seja expressa e efetivamente aceita por ele. A fornecedora não pode simplesmente cancelar a viagem e impor

Quando um ônibus interestadual atrasa, quebra durante o trajeto ou a viagem é cancelada, o passageiro possui direitos específicos perante a transportadora. Em caso de atraso superior a uma hora, podem surgir alternativas como remarcação sem custo, embarque em serviço de outra empresa às custas da transportadora ou restituição integral do valor pago, conforme a

Quando uma agência de turismo cancela unilateralmente um pacote turístico já contratado, o consumidor tem o direito de exigir uma solução compatível com a oferta original, como a execução do serviço, a aceitação de uma alternativa equivalente ou a restituição integral e atualizada dos valores pagos. A agência não pode, sob nenhuma hipótese, cancelar a

Quando a companhia aérea altera unilateralmente o horário ou o itinerário de um voo, o passageiro não precisa aceitar qualquer mudança imposta pela empresa. A alteração programada deve ser informada com antecedência mínima de 72 horas. Além disso, se a mudança de partida ou chegada superar 30 minutos em voo doméstico ou 1 hora em

Quando um voo internacional atrasa, o passageiro pode ter direito a assistência material durante a espera e, se o atraso ultrapassar quatro horas, a escolher entre reacomodação, reembolso ou, quando cabível, outra modalidade de transporte. A companhia também deve manter o consumidor informado sobre a previsão de partida e explicar o motivo do atraso quando

Quando a bagagem é extraviada, danificada ou violada durante uma viagem aérea, o passageiro deve comunicar o problema à companhia e preservar todos os comprovantes relacionados ao despacho e ao conteúdo transportado. No extravio, a empresa deve localizar e devolver a mala no endereço indicado dentro dos prazos regulamentares e, enquanto isso, pode ser obrigada

Quando o passageiro comparece corretamente para embarcar, cumpre as exigências da companhia aérea e mesmo assim é impedido de viajar por falta de assento, pode estar diante de uma preterição de embarque, situação frequentemente associada ao overbooking. Nesses casos, a regulamentação da ANAC assegura alternativas como reacomodação, reembolso ou execução do transporte por outra modalidade,

Quando a companhia aérea cancela um voo, o passageiro não é obrigado a simplesmente aceitar qualquer solução oferecida. Em regra, deve poder escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso da passagem ou, quando cabível, execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se estiver aguardando no aeroporto, também pode ter direito à assistência material conforme