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Blog do PHC

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Reestruturação de Passivos

Cessão fiduciária de recebíveis e trava bancária: caixa preso

Trava bancária é o mecanismo pelo qual o banco, com cessão fiduciária de recebíveis, recebe diretamente os pagamentos dos clientes da empresa até quitar a dívida. Isso pode prender o caixa operacional. Segundo o STJ, esses recebíveis ficam fora da recuperação judicial e não são bens de capital, o que limita a liberação forçada. O

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Reestruturação de Passivos

Alienação fiduciária de imóvel de alto padrão: purga da mora e leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária de imóvel, o prazo inicial para purgar a mora é de 15 dias após a intimação regular. Consolidação, leilões, preferência e eventual saldo devedor dependem do regime da operação e da legislação aplicável no tempo. Financiamentos para aquisição ou construção da residência do devedor têm regras especiais. Por que a alienação fiduciária

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Reestruturação de Passivos

Garantia cruzada entre empresas do grupo e o patrimônio pessoal

A garantia cruzada entre empresas do mesmo grupo faz com que a dívida de uma sociedade possa ser cobrada de outra e, quando o sócio também assinou como garantidor, do patrimônio pessoal dele. O risco não vem do grupo econômico em si, mas de cada fiança, aval ou garantia real assinada. O que é garantia

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Reestruturação de Passivos

Liberação e substituição de garantia após pagamento parcial ou venda do ativo

A liberação de garantia não acontece sozinha quando parte da dívida é paga ou o bem é vendido. Em regra, a garantia real continua inteira até a quitação, salvo cláusula no contrato ou acordo com o credor. Verifique primeiro os direitos previstos em lei e no contrato; quando depender de negociação, documente a redução, substituição

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Inventários e Sucessões

Testamenteiro: nomeação, poderes, prestação de contas e remoção

O testamenteiro é encarregado de cumprir as disposições do testamento, dentro dos poderes legais e da nomeação. Ele não se torna dono da herança nem substitui automaticamente o inventariante. Para acompanhar sua atuação, confira aceitação, tarefas, prazo, documentos e contas; diante de falha concreta, podem ser necessárias medidas de regularização, responsabilização ou remoção. Confirme a

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Inventários e Sucessões

Quotas do sócio falecido: ingresso dos herdeiros ou pagamento de haveres?

Pela regra legal supletiva, a morte de um sócio não faz dos herdeiros sócios automaticamente nem encerra necessariamente a empresa, salvo cláusula diversa. Na limitada, o contrato e as alternativas legais orientam a continuidade, o ingresso de sucessores ou a liquidação da participação. Antes de escolher, relacione direitos hereditários, regras de admissão, valor dos haveres

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