Blog do PHC
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Cessão fiduciária de recebíveis e trava bancária: caixa preso
Trava bancária é o mecanismo pelo qual o banco, com cessão fiduciária de recebíveis, recebe diretamente os pagamentos dos clientes da empresa até quitar a dívida. Isso pode prender o caixa operacional. Segundo o STJ, esses recebíveis ficam fora da recuperação judicial e não são bens de capital, o que limita a liberação forçada. O

Alienação fiduciária de imóvel de alto padrão: purga da mora e leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária de imóvel, o prazo inicial para purgar a mora é de 15 dias após a intimação regular. Consolidação, leilões, preferência e eventual saldo devedor dependem do regime da operação e da legislação aplicável no tempo. Financiamentos para aquisição ou construção da residência do devedor têm regras especiais. Por que a alienação fiduciária

Crédito com garantia de carteira de investimentos: chamada de margem e liquidação forçada
No crédito com garantia de carteira de investimentos, a chamada de margem ocorre quando a queda dos ativos deixa a cobertura abaixo do mínimo contratado. O devedor precisa reforçar a garantia ou amortizar no prazo. Se não fizer, o contrato costuma autorizar a venda dos ativos, e a lei admite essa venda sem leilão nas

Venda do bem dado em garantia e mudança de controle: quando a dívida vence antes
A venda do bem dado em garantia sem anuência do credor e a mudança de controle do devedor estão entre os gatilhos contratuais mais comuns de vencimento antecipado. O Código Civil não deixa proibir a venda do imóvel hipotecado, mas admite que o crédito vença se ele for alienado. Por isso, negocie com o credor

Alienação fiduciária de quotas e ações: execução da garantia e perda do controle
Na alienação fiduciária de quotas ou ações, o credor recebe a propriedade da participação em garantia até a quitação. Se a dívida não for paga, ele pode executar a garantia e vender as quotas, e o sócio pode perder o controle. Voto, dividendos e forma de venda obedecem à lei e ao contrato, que deve

Garantia cruzada entre empresas do grupo e o patrimônio pessoal
A garantia cruzada entre empresas do mesmo grupo faz com que a dívida de uma sociedade possa ser cobrada de outra e, quando o sócio também assinou como garantidor, do patrimônio pessoal dele. O risco não vem do grupo econômico em si, mas de cada fiança, aval ou garantia real assinada. O que é garantia

Liberação e substituição de garantia após pagamento parcial ou venda do ativo
A liberação de garantia não acontece sozinha quando parte da dívida é paga ou o bem é vendido. Em regra, a garantia real continua inteira até a quitação, salvo cláusula no contrato ou acordo com o credor. Verifique primeiro os direitos previstos em lei e no contrato; quando depender de negociação, documente a redução, substituição

Testamenteiro: nomeação, poderes, prestação de contas e remoção
O testamenteiro é encarregado de cumprir as disposições do testamento, dentro dos poderes legais e da nomeação. Ele não se torna dono da herança nem substitui automaticamente o inventariante. Para acompanhar sua atuação, confira aceitação, tarefas, prazo, documentos e contas; diante de falha concreta, podem ser necessárias medidas de regularização, responsabilização ou remoção. Confirme a

Quotas do sócio falecido: ingresso dos herdeiros ou pagamento de haveres?
Pela regra legal supletiva, a morte de um sócio não faz dos herdeiros sócios automaticamente nem encerra necessariamente a empresa, salvo cláusula diversa. Na limitada, o contrato e as alternativas legais orientam a continuidade, o ingresso de sucessores ou a liquidação da participação. Antes de escolher, relacione direitos hereditários, regras de admissão, valor dos haveres