Blog do PHC
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Dívida ativa de pessoa física: parcelamento e transação com a PGFN
A dívida ativa de pessoa física com a União pode ser regularizada por parcelamento ou transação com a PGFN, conforme os requisitos de cada modalidade. O parcelamento convencional pode ser requerido sem janela de edital; a transação pode oferecer descontos e prazo maior. Consulte as inscrições e compare custos e condições antes de aderir. A

Perdeu o imóvel no leilão extrajudicial: imissão na posse e prazo para sair
Depois do leilão extrajudicial, o arrematante ou o banco pode pedir reintegração na posse, e a Lei 9.514/1997 prevê liminar com 60 dias para desocupar. Desde a consolidação, pode correr taxa de ocupação de 1% ao mês. Confira notificações, valores e eventual saldo a receber, e negocie a saída antes da ordem judicial. A situação:

Empréstimo pessoal para cobrir o caixa da empresa: riscos e como estruturar
O empréstimo pessoal para a empresa transfere o risco do caixa para o seu CPF: se o negócio não pagar, a dívida continua sendo sua. Antes de contratar, compare com alternativas, escolha a garantia com cuidado e formalize o repasse à empresa por contrato de mútuo, com prazo, juros, registro contábil e regra clara de

Morar ou investir no exterior com dívidas no Brasil
Morar no exterior com dívidas no Brasil não encerra a cobrança. Processos continuam, bens no país podem ser penhorados e remessas feitas durante uma execução podem ser questionadas. Antes de sair, mapeie dívidas, processos e garantias, avalie negociações cabíveis, organize as comunicações e cumpra as obrigações fiscais e cambiais. A situação: a mudança está decidida,

Vender imóvel pessoal com execução em curso: como fazer sem fraude
É possível vender imóvel com execução em curso, mas a venda pode ser declarada ineficaz como fraude à execução conforme a matrícula, a solvência do vendedor e o regime da cobrança. O caminho mais prudente é mapear os processos, conferir a matrícula e definir o destino do preço, levando ao processo eventual acordo com o

Pró-labore e distribuição de lucros com a empresa endividada
O endividamento não proíbe todo pró-labore ou distribuição de lucros. É preciso remuneração justificável, lucro efetivamente apurado e respeito ao capital e aos credores. Segundo o STF, a multa por distribuição exige, cumulativamente, crédito tributário definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa da União, exigível e sem garantia legal. A família precisa de renda e

Banco usou o saldo da conta para abater a dívida: isso é permitido?
O banco pode usar o saldo da conta para abater parcelas de empréstimo quando o cliente autorizou previamente o desconto e enquanto essa autorização durar, segundo o STJ. Sem autorização, ou fora do que foi contratado, o débito é questionável. Identifique o contrato, peça o extrato detalhado e decida se revoga a autorização e como

Carro de luxo financiado em atraso: busca e apreensão e como evitar
Na busca e apreensão judicial de carro financiado, a mora precisa ser comprovada. Executada a liminar, há cinco dias corridos para pagar a dívida integral e recuperar o bem. A defesa tem prazo próprio. Confira contrato, notificações e saldo antes de negociar. A via extrajudicial segue regras diferentes. Duas parcelas atrasadas e uma carta do

Notificação de cobrança do banco: como responder sem criar prova contra você
Responder a uma notificação de cobrança do banco é recomendável, mas por escrito, sem reconhecer valores e pedindo documentos. Frases como “reconheço que devo” podem interromper a prescrição e reforçar a cobrança. Peça contrato, demonstrativo e memória de cálculo, registre divergências e só proponha acordo com ressalva expressa. A carta do banco chegou: o que