Blog do PHC
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STF decide que Justiça do Trabalho julga acidentes de trabalho ocorridos antes da reforma de 2004
Um trabalhador sofreu um acidente grave ainda em 2001, quando processos desse tipo corriam na Justiça Comum. A empresa nunca pagou indenização por danos morais, e a ação só avançou anos depois, já sob as regras de um Judiciário diferente. Nesse meio-tempo mudou a lei, mudou o tribunal competente e, principalmente, surgiu uma dúvida decisiva:
STF decide que Poder Público só é responsável em terceirização se houver falha comprovada na fiscalização
Imagine uma prefeitura que terceiriza a limpeza de um hospital público. A empresa contratada some sem pagar os salários dos funcionários, e um deles processa a Justiça do Trabalho para receber o que lhe é devido. Ele pode cobrar essa dívida diretamente do poder público, só porque foi a Administração quem contratou a prestadora de
Seguro de riscos de engenharia negou sinistro em obra ou montagem: quando a empresa pode contestar?
Seguro de riscos de engenharia cobre acidentes súbitos em obras, instalações e montagens, conforme a apólice. Veja exclusões, erro de projeto e como contestar.
Criminoso aumentou o limite do Pix antes da fraude: o banco deveria ter identificado a operação?
Aumento de limite Pix antes de fraude pode ser sinal relevante. Veja regras do Banco Central, prazo de 24 a 48 horas e quando pode haver falha de segurança.
Seguro de transporte de carga negou indenização por roubo, avaria ou perda da mercadoria: como contestar?
Seguro de transportes protege o interesse do dono da carga durante a viagem. Veja coberturas, início e fim da garantia, avarias e como contestar a seguradora.
Seguro de vida sem beneficiário válido ou com disputa entre herdeiros e companheiro: quem recebe a indenização?
Quando não há beneficiário válido no seguro de vida, a nova lei define quem recebe. Veja como ficam cônjuge, companheiro, herdeiros e beneficiário falecido.
STJ decide que dano moral por bagagem extraviada não tem limite da Convenção de Montreal
Quem perde a mala em uma viagem internacional já conhece a sensação: além do transtorno imediato, vem a dúvida sobre quanto a companhia aérea é obrigada a pagar de indenização. Muita gente já ouviu falar que existe um “teto” internacional para esse tipo de caso, fixado pela Convenção de Montreal. O Superior Tribunal de Justiça
STJ decide que ataque hacker não exclui responsabilidade de empresa por vazamento de dados
Uma empresa pode alegar que “foi vítima de hackers” para se livrar da responsabilidade quando os dados pessoais de seus próprios clientes vazam? Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é não. Em dezembro de 2024, a 3ª Turma da Corte decidiu que o ataque cibernético sofrido por uma empresa não afasta, por
STJ reafirma: cirurgia plástica estética é obrigação de resultado do cirurgião
Uma mulher se submete a uma cirurgia plástica nos seios para corrigir a flacidez e o tamanho que a incomodavam. Meses depois, olha no espelho e vê o mesmo problema que a levou ao consultório — flacidez e assimetria continuam lá. Foi justamente um caso assim que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e