Blog do PHC
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Empresa adota monitoramento de e-mails corporativos e chat interno: quais os limites legais para evitar invasão de privacidade?
Sim, a empresa pode monitorar e-mail corporativo e chat interno, porque essas ferramentas pertencem a ela e servem para o trabalho. Mas esse poder não é ilimitado: o monitoramento precisa ser proporcional, avisado com clareza e restrito a assuntos profissionais, sob pena de configurar invasão de privacidade e gerar indenização ao empregado. Por que empresas
Psiquiatra receitou medicamento com contraindicação absoluta ignorando histórico clínico do paciente: o que fazer?
Quando um psiquiatra prescreve um remédio contraindicado para aquele paciente — por uma condição de saúde, outro medicamento em uso ou informação já registrada em atendimentos anteriores que não foi checada antes da receita — isso pode ser falha profissional, não apenas um resultado ruim do tratamento. O caminho é reunir prontuário, receitas e histórico
Erro médico em cirurgia ortopédica resultou em perda parcial de mobilidade do membro: como calcular lucros cessantes e danos morais?
Quando a perda de mobilidade do membro é consequência comprovada de uma falha na cirurgia ortopédica, o paciente pode cobrar dois prejuízos ao mesmo tempo: os lucros cessantes, que cobrem a renda que deixou de entrar enquanto ele ficou afastado ou trabalhando com capacidade reduzida, e o dano moral, que compensa o sofrimento e as
Médico cirurgião plástico realizou procedimento diferente do alinhado em consulta prévia: configura erro ou falha de consentimento?
Não é sempre a mesma coisa. Se o cirurgião fez um procedimento diferente do que foi alinhado na consulta, mesmo executando tecnicamente bem, isso pode configurar falha no dever de informar e respeitar a vontade do paciente — um problema jurídico distinto de um erro técnico na execução da cirurgia combinada. Entender qual dos dois
Falecimento de paciente na mesa de cirurgia por suposta falha na dosagem de anestesia: como responsabilizar o anestesista?
Quando um paciente morre durante uma cirurgia e a suspeita recai sobre a dose de anestesia aplicada, a dor da família se mistura a perguntas difíceis sobre o que aconteceu na sala de cirurgia. Para responsabilizar o anestesista, é preciso reunir a ficha anestésica, o prontuário completo e, quando houver, o laudo de necropsia, além
Contrato de parceria comercial com cláusula de exclusividade violada por parceiro que atendeu concorrente: como cobrar perdas?
Sim, dá para cobrar do parceiro que furou a exclusividade e passou a atender um concorrente, mas a cobrança não é automática. Você precisa mostrar o que perdeu de verdade, com números e documentos, e separar isso da multa do contrato, que costuma ser outra coisa. Sem essa conta bem feita, o pedido esbarra logo
Empresa contrata prestador de serviços que subcontrata terceiros sem autorização gerando prejuízos: de quem é a responsabilidade?
Na prática, quem responde primeiro pelo prejuízo é a empresa que você contratou, mesmo que o serviço tenha sido executado por um terceiro que ela chamou sem avisar. Foi ela que assumiu o compromisso com você, e a decisão de delegar o trabalho para outra pessoa foi dela — não sua. O prestador subcontratado também
Fornecedor de insumos industriais alterou tabela de preços de forma retroativa durante vigência de contrato de fornecimento: é lícito?
Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Não. Um fornecedor não pode, como regra, aplicar de forma retroativa uma nova tabela de preços sobre pedidos já confirmados ou
Contrato de locação de equipamentos industriais com cláusula de manutenção abusiva a cargo exclusivo do locatário: como revisar?
Cláusula que joga toda a manutenção do equipamento alugado para o locatário — incluindo desgaste natural, defeito de fabricação e problema que já existia antes da entrega — costuma ser desequilibrada e pode ser revista. Na locação, quem é dono do equipamento continua responsável por entregá-lo e mantê-lo em condições de uso; transferir esse risco