Blog do PHC

Banco de horas por acordo individual escrito vale por até 6 meses; o anual exige norma coletiva. Veja limites, saldo negativo, prova e os erros que invalidam o regime.

Quando o juiz do trabalho pode atingir bens dos sócios, como funciona o incidente do art. 855-A da CLT, a diferença entre teoria maior e menor e quais bens são impenhoráveis.

Quem compra uma empresa responde pelo passivo trabalhista anterior. Veja o que dizem os arts. 10, 448 e 448-A da CLT, a exceção da recuperação judicial e como blindar o contrato.

O sócio que sai da empresa responde por dívidas trabalhistas do período em que foi sócio, em ações ajuizadas até 2 anos após a averbação. Veja a ordem de cobrança e as exceções.

Sócios em comum não bastam para configurar grupo econômico. Veja o que exige o art. 2º da CLT, quando há responsabilidade solidária e como organizar a estrutura societária.

Contratar MEI é legal, mas pode gerar vínculo de emprego. Veja os requisitos do art. 3º da CLT, os sinais de risco na prática e como estruturar a contratação com segurança.

Entenda a diferença entre a demissão por acordo do art. 484-A da CLT e o acordo extrajudicial homologado, o que a empresa paga em cada caso e como redigir a quitação.

Como descontar falta injustificada, quando o DSR é perdido e qual medida disciplinar aplicar sem gerar passivo trabalhista.

Abandono de emprego exige mais do que contar faltas. Veja os dois elementos da tese, a convocação correta e os erros que levam à reversão.