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Blog do PHC

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Condomínios

Sub-síndico em Condomínios: Papel, Limites e Responsabilidade

Em regra, o sub-síndico só tem os poderes que a convenção do condomínio expressamente lhe atribuir: como o Código Civil não trata desse cargo, ele não assume automaticamente as funções do síndico nem responde, sozinho, por qualquer prejuízo da administração — a responsabilização pessoal depende de ele ter agido dentro ou fora dos limites fixados

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Direito do Trabalho

Assédio Eleitoral no Trabalho: Limites Entre Debate Político e Coação Ilegal

Em regra, a linha entre debate político legítimo e assédio eleitoral no trabalho está na combinação de dois fatores: quem fala e o que está em jogo para quem ouve. Comentários pontuais entre colegas em posição de igualdade, sem repetição e sem qualquer menção a cargo, salário ou continuidade do contrato, tendem a ser tratados

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Condomínios

Terceirização de Portaria e Limpeza em Condomínios: A Responsabilidade Subsidiária do Síndico por Dívidas Trabalhistas

Em regra, sim: quando a empresa terceirizada de portaria, limpeza ou zeladoria deixa de pagar salários, FGTS, 13º salário ou verbas rescisórias de seus empregados, o condomínio — como tomador dos serviços — pode ser responsabilizado subsidiariamente por essas dívidas na Justiça do Trabalho, mesmo nunca tendo sido o empregador direto dos trabalhadores. Essa responsabilização,

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