Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Locador trocou a fechadura e tirou meus móveis: o que fazer
Retomar o imóvel por conta própria é ilegal, mesmo com aluguel atrasado. Veja seus direitos e as providências imediatas.
Vizinho barulhento: o que fazer e quando cabe indenização
Perturbação reiterada pode gerar multa, obrigação de cessar e dano moral. Veja como medir, como notificar e o que os tribunais exigem.
Condomínio pode proibir inadimplente de usar piscina e salão?
Restringir áreas comuns por inadimplência é prática questionada. Veja o que a convenção pode prever e quando cabe indenização.
Condomínio divulgou meu nome como inadimplente: cabe indenização?
Expor nomes de devedores em mural, elevador ou grupo é cobrança vexatória. Veja o limite entre prestação de contas e exposição.
Infiltração e rachaduras em imóvel novo: quem paga o conserto?
A construtora responde por vícios da obra por prazos legais próprios. Veja o que é vício aparente e oculto, e quando cabe dano moral.
Construtora atrasou a entrega do imóvel: o que você pode exigir
Tolerância de 180 dias, multa, lucros cessantes e quando cabe dano moral no atraso da obra. Veja o que a lei do distrato prevê.
Quitei o financiamento e o gravame não foi baixado: o que fazer
A baixa do gravame tem prazo. Veja o que fazer quando o banco não retira a restrição, como provar o prejuízo e quando cabe dano moral.
Carro guinchado e retido no pátio: o que pode ser cobrado
Remoção indevida, diárias abusivas e danos no pátio. Veja quando a apreensão é irregular e como reagir para liberar o veículo.
Seguradora cancelou minha apólice sem avisar: isso é possível?
O cancelamento por atraso exige notificação prévia. Veja as regras do novo marco legal, a renovação automática e o que fazer.